António Costa anunciou esta quinta-feira um conjunto de medidas para responder à contenção dos preços dos bens energéticos e agroalimentares, numa altura de agravamento da inflação por causa da guerra na Ucrânia
As medidas foram debatidas no Conselho de Ministros desta quinta-feira e apresentadas ao país na discussão do programa do Governo, no Parlamento, mas como o novo Executivo ainda não entrou em funções só são aprovadas esta sexta-feira. O objetivo é apoiar as empresas e as famílias, numa altura em que a inflação, agravada pela guerra na Ucrânia, está a fazer disparar os preços de bens essenciais. Este pacote de 18 medidas assenta em quatro eixos:
1. CONTENÇÃO DOS PREÇOS NA ENERGIA
2. APOIOS À PRODUÇÃO
- Criação do gás profissional para abastecimento de transportes de mercadorias;
- Flexibilização de pagamentos fiscais e diferimento de contribuições para a Segurança Social – setores mais vulneráveis;
- Subvenção para apoiar o aumento dos custos com gás das empresas intensivas em energia;
- Produção imediata dos efeitos da portaria dos eletrointensivos, que prevê a redução das tarifas elétricas para essas indústrias;
- Alargamento do desconto dos combustíveis de 30 cêntimos por litro ao setor social - uma medida já em vigor para o setor dos transportes rodoviários (autocarros, táxis), transportes de mercadorias por conta de outrem (veículos até 3,5 toneladas) e TVDE;
- Utilização do saldos transitados do Fundo de Compensação Salarial do setor das pescas, de modo a apoiar os aumentos dos custos de produção;
- Mobilização de 18,2 milhões de euros de recursos nacionais para mitigar os custos acrescidos de alimentação animal e fertilizantes;
- Isenção temporária do IVA dos fertilizantes e das rações.
3. APOIOS ÀS FAMÍLIAS
- Alargamento do âmbito do apoio às famílias mais vulneráveis ao aumento dos preços de bens alimentares (60€): agregados familiares abrangidos pela Tarifa Social de Energia Elétrica e por outras prestações sociais mínimas;
- Alargamento do âmbito da medida de apoio à aquisição de botija de gás (10€): agregados familiares abrangidos pela Tarifa Social de Energia Elétrica e por outras prestações sociais;
4. ACELERAÇÃO DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
- Agilização do licenciamento de painéis solares;
- Simplificação dos procedimentos relativos à descarbonização da indústria com hidrogénio verde;
- Reforço das verbas de apoio à instalação de painéis fotovoltaicos a instalar em 2022 e 2023 (agroindústria, exploração agrícola, aproveitamentos hidroagrícolas), de 51 milhões de euros para 97 milhões de euros (aumento de 46 milhões de euros).
- Redução para a taxa mínima do IVA dos equipamentos elétricos que permitam menor dependência de gás.