Várias pessoas a viver num prédio, em Mem Martins, Sintra, estão em risco de perder a casa que habitam há anos. Uma insolvência impediu-os de formalizar em escritura o contrato promessa de compra e venda que fizeram com o empreiteiro. As casas foram vendidas e revendidas por preços inferiores aos que se propunham pagar sem aviso prévio
Durante 14 anos, a rotina diária de Nuno Rodrigues foi regressar a casa no 2.º C do Lote 4 dos Jardins Poente, em Mem Martins, no concelho de Sintra. Até um dia em que deu de caras com a fechadura trocada e um papel na porta. “Acabei de chegar e a fechadura tinha sido trocada. Como diz no papel devia contactar o proprietário que comprou o apartamento e fiquei sem acesso à minha casa“, conta Nuno à TVI e à CNN Portugal. No apartamento onde vivia, Nuno tinha um contrato promessa de compra e venda, mas enquanto não fazia a escritura, pagava uma renda. O valor já pago abateria, depois, no preço a pagar pelo apartamento.
Mais acima, no mesmo prédio, a morar no 9.º A desde 2007 com o marido, Sónia Meireles viu o seu apartamento ser invadido. “Arrombaram-nos a porta. Com uma rebarbadora cortaram a fechadura e entraram-nos dentro de casa”, relata Sónia, enquanto explica que foi um vizinho que, por volta do meio-dia, deu o alarme. “Começa a ver que temos coisas no pátio do prédio e começa a ver quem é que poderia estar em mudanças aqui. Então começa a subir pelas escadas até que chega ao pátio do nosso piso e vê a nossa porta aberta.” Sónia diz que lhe esvaziaram “completamente a casa” em duas horas e meia. A viver no 5.º C desde 2012, com os três filhos e a mulher, Fagner Vieira teve mais sorte. Um dia o proprietário do apartamento onde vive bateu-lhe à porta. “Identificou-se: sou o dono desse apartamento e vocês têm de pagar renda. Vocês têm de pagar renda porque vocês não podem ficar aqui dessa forma porque eu comprei o apartamento.” Fagner Vieira pergunta-se: “Como é que nós não fomos avisados nem notificados?”
Nuno, Sónia e Fagner têm em comum um contrato promessa de compra e venda dos seus apartamentos feito com o empreiteiro que construiu o lote 4 da urbanização Jardins Poente em Mem Martins. Só que, antes mesmo de conseguirem oficializar o contrato, o empreiteiro, que é também pai de Sónia, foi alvo de um processo de insolvência e nesse processo os apartamentos foram vendidos ao credor que comprara a dívida que o empreiteiro tinha ao banco, a empresa Little Turbilhão. Todos eles, no entanto, já viviam no prédio há anos com a família e pagavam renda. Sónia Meireles, que na altura também era administradora da construtora, refere que o seu contrato promessa foi assinado em 2007, mas que desde 2002 já estava a dar “um valor para abater no ato da escritura”. Assegura que dava anualmente “5 mil euros” e que continuou a pagar essa quantia até 2014. Por isso, garante que terá dado um total de “60 mil euros para abater no ato da escritura”. Fagner Vieira refere, por seu lado, que pagou uma renda de 450 euros até 2014. Em 2014 deixou de pagar. “Foi uma ordem da insolvência para todos os moradores não pagarem mais”, afirma.
Os apartamentos onde vivem são boas casas, amplas e com várias divisões. Durante o processo de insolvência tanto Sónia como Fagner garantem que nunca foram contactados. Mas eles contactaram o administrador de insolvência. Fizeram propostas escritas para a compra dos apartamentos durante os processos de insolvência. Mas garantem que nunca obtiveram qualquer resposta. Na verdade, o administrador judicial, responsável pelo processo do lote 4 dos Jardins Poente, Rui Conde Morais Silva, até escreveu a Fagner para que marcasse a escritura referindo que se não o fizesse ele próprio a agendaria. No entanto, tal nunca se verificou. À TVI/CNN Portugal, o administrador judicial apresenta três argumentos para se ter chegado a esta situação. Em resposta escrita, garante que “nenhum dos titulares de contratos promessa veio ao processo reclamar créditos e impugnar a lista de credores”; que “não houve impugnação às vendas à Little Turbilhão”; e que “nenhum dos titulares de contratos promessa comprovou documentalmente o pagamento de qualquer sinal”. No processo de insolvência que a TVI/CNN Portugal consultou há, contudo, um documento com data de 25 de fevereiro de 2015, onde consta a lista de todos os que, no prédio, tinham contratos promessa. Os nomes de Nuno, Sónia e Fagner estão nesta lista embora nem todos comprovem meios de pagamento. Agora, correm o risco de despejo.
António Moreira é advogado de alguns moradores no lote 4 dos Jardins Poente com contratos promessa e defende que é preciso ter em conta os anos em que vivem nos apartamentos assim como os gastos que já tiveram. “O que sucede é que os meus clientes têm uma posse pacífica, pública, à vista de todos há mais de dez anos. Alguns com 12 anos, outros com 15 anos, outros com 16 anos. E estamos perante uma situação em que eles não só fazem a sua vida comum, fazem obras, pagam despesas de água, de luz, remodelações. Ou seja, eles fazem do apartamento como se fosse deles porque a eles também nunca lhes foi dada a oportunidade de adquirirem o apartamento.” Num relatório de 2017, o administrador judicial reconhece que há contratos promessa e até diz que a Little Turbilhão está a negociar com os ocupantes dos apartamentos. Por escrito, a Little Turbilhão garante que contactou quem ali vivia e diz: “Nenhum dos ocupantes apresentou título jurídico válido.” Por isso defende-se: “Não existiam direitos legalmente reconhecidos que impusessem à Little Turbilhão a manutenção da ocupação ou concessão de direitos de preferência.” António Moreira admite que os contratos promessa dos seus clientes não foram registados. Mas, por outro lado, sublinha os gastos que eles tiveram até com as obras de manutenção no prédio que nem licença de habitação tem. Assim, acha estranho todo o processo em que os apartamentos já foram vendidos e revendidos. “Há coisas que não sabemos nem conseguimos explicar”, conclui o advogado.
No processo de insolvência um total de 22 garagens e 17 apartamentos e escritórios do lote 4 dos Jardins Poente em Mem Martins acabaram nas mãos do maior credor - a Little Turbilhão - que tinha comprado os créditos do empreiteiro à Caixa Geral de Depósitos e que, quando o processo terminou, tinha um crédito reconhecido que ascendia a cerca de três milhões e 900 mil euros. A Little Turbilhão tem sede na Av. Almirante Gago Coutinho em Lisboa, a mesma sede da Whitestar que no seu site diz ter nascido “do extinto Grupo Lehman Brothers” e afirma ser “líder em Portugal na gestão e recuperação de carteiras de crédito e imobiliário”. As duas empresas até têm nomes coincidentes como Marco Filipe Dias Freire, que é membro da administração tanto da Whitestar como da Little Turbilhão.
Em 2024, a Little Turbilhão vendeu todos os imóveis por atacado à Exuberantwaves por 482 mil euros. Na morada que a Exuberantwaves tem como sede, em São Domingos de Rana, não encontrámos ninguém quando lá fomos num dia de semana, a horas de expediente. A Exuberantwaves vendeu depois os apartamentos a terceiros. Negócios feitos por preços muito inferiores aos que Nuno, Sónia e Fagner se propunham pagar. Senão vejamos: no contrato promessa, Nuno teria de pagar 125 mil euros pelo escritório transformado em T4 onde vivia. Em 2024, no contrato de compra e venda à ExuberantWaves estão registados pouco mais de 34 mil euros pelo T4 que um ano depois foi vendido à Momentos Eleitos por 36 mil euros. Pelo seu T4, Fagner comprometia-se a pagar 125 mil euros. A Exuberantwaves comprou-o por cerca de 33 mil e, no mesmo dia, vendeu-o por 60 mil a Sérgio Pimenta Ferreira. Pelo T5 onde vive, Sónia ia pagar 150 mil euros. A Exuberantwaves deu cerca de 28 mil euros e depois vendeu-o em 2025 por 65 mil à Pepernight. Em todas estas vendas e revendas, nunca ninguém apareceu para ver os apartamentos em causa. “Se a pessoa compra uma casa sem ver, é muito duvidoso. Isso para mim faz parte de um esquema. É um esquema”, afirma Fagner perentoriamente. E se não é esquema, parece. No dia em que Nuno Rodrigues não conseguiu entrar em sua casa ligou para o número que estava no papel da porta. Depois foi queixar-se à polícia, mas 15 minutos depois de ter falado com o novo dono ao telefone e dele lhe ter dito para contactar a advogada, “o próprio polícia tentou ligar para ele e ele já teria o telefone desligado”. Nuno conta que, então, se dirigiu a outra esquadra, três horas depois, e também tentaram contactar o proprietário. “O telefone continuava desligado. Nunca mais o conseguimos contactar.”
O apartamento de Nuno foi comprado pela Momentos Eleitos com sede numa quinta biológica em Santo Estevão. Depois de tocarmos à campainha, puseram-nos em contacto com o principal titular da empresa, Humberto Ferreira. Ao telefone, Humberto Ferreira informou-nos que tinha feito naquele mesmo dia a escritura de venda do apartamento de Nuno a outra pessoa. Perguntámos se tinha informado que a fração estava ocupada. Humberto Ferreira negou que tal fosse verdade e pediu-nos para contactarmos o seu advogado. O advogado, Luís Dias, respondeu por escrito. Garante que a fração em causa não é uma “habitação”. Tem sim “uso comercial”. Sublinha que “não é verdade que tenha sido adquirida com pessoas a viver no apartamento”, considerando “a mudança de fechadura um procedimento normal”. Reconhece, contudo, terem sido contactados por “uma advogada em representação de alguém que teria ocupado a fração e deixado bens no seu interior”. Mas assegura que nunca lhes foi fornecida qualquer documentação. Nuno Rodrigues tem outra versão. “Neste momento, até agora não tive mais acesso à casa. Já falei com a advogada. Falámos com a advogada do senhor e até hoje a resposta foi zero. Não sei se mexeram na casa, se não mexeram. Se os meus bens estão lá dentro, se não estão. Até hoje não disseram mais nada.” Com o contrato promessa de compra e venda dentro de casa, restam-lhe as cartas das águas de Sintra que recolhe na caixa do correio para confirmar que vivia no Lote 4 dos Jardins Poente.
Só depois de lhe terem invadido a casa alegando que tinham um contrato de arrendamento, é que o novo proprietário escreveu a Sónia para que entregasse o apartamento. Na carta que escreveu, a Pepernight apresenta uma morada em Santo Tirso. Nesta morada, há um escritório de contabilidade. No escritório dizem-nos que o gestor da Pepernight é cliente e que não percebem porque colocou a morada de Santo Tirso na carta que escreveu a Sónia uma vez que ali não é a sede da empresa. No contrato de compra e venda do T5 do lote 4, a morada registada como sendo a sede da Pepernigt fica no primeiro andar de um prédio nas Amoreiras em Lisboa. Ali a porteira impediu-nos de confirmar com quem ali mora se sabe que o seu apartamento está também registado como sede da Pepernight. O gestor da Pepernight é Tomás Falcão e Cunha e só o conseguimos contactar por telefone. À TVI/CNN Portugal diz que “em Portugal deve haver para aí 50 mil casos destes dos quais 90% são bastante piores” e conclui que o processo “está a correr em tribunal e que brevemente haverá julgamento e a lei tratará do assunto”. E não quis esclarecer mais nada. Desligou a chamada. Depois de terem invadido o seu apartamento, Sónia apresentou queixa à polícia e os invasores foram obrigados a colocar os seus pertences na sua casa. Há um processo-crime a correr. A casa foi deixada num estado de caos total com roupas e objetos em sacos plásticos e com as mobílias e candeeiros todos fora do local. Sónia refere que se sentiu devastada. “Senti que uma parte de mim estava completamente desfeita.” Sublinha que tem sido “muito complicado” e que desde então vivem com medo. “Ainda hoje sentimos medo de subir o elevador, sentimos medo de chegar aqui à porta e realmente a porta estar aberta. Neste momento não nos sentimos de forma alguma seguros.”
O comprador da casa de Fagner Vieira vive em Odivelas. Na morada que colocou no contrato de compra e venda do apartamento no lote 4, quem nos atende garante que Sérgio Pimenta Ferreira não mora ali, apesar de os vizinhos nos confirmarem que ali mora um Sérgio. Tal como Sónia, Fagner está a contestar o processo de despejo. Já perdeu na primeira instância do tribunal e vive na incerteza. “A gente fica preocupado”, diz Fagner Vieira. Sublinha várias vezes que “confia sempre na lei, que a lei vai ser justa e verdadeira”, mas acrescenta que “hoje em dia duvida se vai ser justa ou não”. Fagner acredita que a lei até está do seu lado só que, com tudo o que já se passou e se vem passando, sem que sejam ouvidos e atendidos nos seus pedidos, receia que o pior possa acontecer. “E querer que a gente saia agora, do nada, saia correndo, eu, com três filhos, a minha esposa, só eu é que trabalho e ter que procurar uma casa agora que os arrendamentos estão uma loucura, é preocupante.”
Nuno até podia mudar a fechadura, mas pedem-lhe 400 euros. E receia que a voltem a trocar. Ele está separado e na altura até tinha um dos dois filhos com ele de 15 em 15 dias. “Como é que a gente se há de sentir, não é?”, lamenta-se. “Eu todos os dias ia com ele para os treinos. Saio de casa às cinco e tal, seis da manhã. Chego aqui a casa às seis da tarde e no dia em que eu chego aqui a casa não tenho acesso a entrar. Não tenho roupa, não tenho bens pessoais. Fiquei sem nada nessa altura.”
No prédio, Nuno, Sónia e Fagner não são os únicos nesta situação kafkiana. Há outros moradores em risco de ficar sem casa, sem compreenderem porque não lhes foi proposto a compra pelos valores tão em conta a que foram comprados os seus apartamentos.
