IRS, inflação, pensões, salários, combustíveis: saiba o que o Orçamento do Estado vai mudar nas nossas vidas

Medina defende que apresentar cinco dias após tomada de posse do Governo é sinal de “urgência e ambição”. E insiste que o documento procura dar seguimento a uma "política de contas certas".

O Governo estima um crescimento do PIB de 4,9% neste ano. Trata-se de uma revisão em baixa face aos 5,5% que constavam na proposta apresentada em outubro. É um dos efeitos da guerra na Ucrânia na economia nacional.

O Governo prevê um défice abaixo dos 3% para este ano. “Mantemos o objetivo”, explica Fernando Medina.

O ministro das Finanças destaca que ficará abaixo do limite imposto pela Comissão Europeia, mesmo que Bruxelas não exija atualmente esse patamar devido à pandemia.

"O Orçamento está construído para um défice de 1,9%", concretizou.

Medina insiste que a inflação é de “natureza conjuntural” e definida pela subida dos produtos energéticos e alimentares. A taxa de inflação prevista para este ano é de 4%, segundo a proposta do OE2022. Trata-se de uma forte escalada, justificada pela guerra na Ucrânia. Prevê-se depois a sua descida para “níveis históricos” no próximo ano, diz Medina.

O Governo prevê a redução da dívida pública em 6,7 p.p. neste ano, aproximando-se de níveis pré-pandemia.

A dívida pública prevista para 2022 por Fernando Medina será inferior àquela que avançava o seu antecessor: 120,7% do PIB, contra 122,8% que constavam no último orçamento de João Leão.

Medina insiste que o cenário macroeconómico do OE tem a “validação do Conselho de Finanças Públicas”

1. 1. Prosseguir a consolidação orçamental
2. 2. Mitigar o choque geopolítico: 1800 milhões de euros
3. Reforçar os rendimentos das famílias: 475 milhões de euros
4. Apoiar a recuperação das empresas: 2615 milhões de euros
5. Investir na transição climática e digital: 1150 milhões de euros
6. Recuperar os serviços públicos: 1600 milhões de euros

As receitas com impostos vão aumentar em 2022 deverão aumentar três mil milhões de euros este ano. O Governo prevê um encaixe de 56 mil milhões de euros.

Já as contribuições para a Segurança Social seguem a mesma tendência, com a previsão de mais mil milhões encaixado. São 28 mil milhões de euros.

Do lado da despesa, o Estado prevê gastar mais 3,6% com pessoal em 2022 Trata-se de uma despesa de 26 mil milhões de euros, mais mil milhões do que no ano passado.

As medidas para responder aos impactos criados pela guerra na Ucrânia terão um custo de 1800 milhões de euros. O valor aproxima-se dos 1900 milhões de euros gastos em medidas de combate à pandemia.,

Medina fala numa diminuição dos custos com juros da dívida. “A dívida que está a ser rolada entra com um custo mais baixo do que a dívida que está a ser amortizada”, explicou.

Orçamento prevê 3200 milhões de investimento pública e despesa do Plano de Recuperação e Resiliência

A redução do ISP, equivalente à descida do IVA para 13%, está prevista apenas para maio e junho. “São medidas temporárias”, insistiu Medina. Terá um custo de 170 milhões de euros.

Já a devolução da receita adicional de IVA via ISP custará 117 milhões de euros.

A suspensão da subida da taxa carbono implicará menos 360 milhões de euros nos cofres públicos.

Por fim, a redução das tarifas acesso às redes na eletricidade custará 150 milhões de euros.

Para compensar a subida da inflação no cabaz alimentar, o Governo vai dar um subsídio de 60 euros por família. Medina adiantou que irá abranger 830 mil agregados mais carenciados. Prevê-se também um subsídio de 10 euros por botija de gás. É estimado um custo de 55 milhões de euros.

O Governo vai separar 50 milhões de euros para apoiar os refugiados, sobretudo ucranianos, que chegam a Portugal.

O Governo vai avançar com o aumento extraordinário de 10 anos nas pensões, para os pensionistas que recebam até 1108 euros mensais. Trata-se de um universo de 1,9 milhões de pessoas.

Gratuitidade das creches só para meninos e meninas de um ano. Medida arranca em 2022. A partir daí, vai subindo um ano de cada vez. Ou seja, só novas crianças que entram é que não pagam.

Pacote para apoiar a recuperação das empresas é de 2615 milhões de euros, ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência. Uma das medidas é a dedução à coleta de IRC de até 25% do investimento.

Para as empresas, confirma-se outra medida: o fim do pagamento especial por conta.

Para apoiar a natalidade, o Governo vai avançar com a dedução à coleta de 750 euros a partir do segundo filho no IRS. Em 2023, o valor sobe para 900 euros.

No IRS, o Governo confirma que vai desdobrar dois escalões, passando de sete para nove escalões. A medida englobará 1,5 milhões de famílias, com um alívio fiscal de 150 milhões de euros.

Habitação e Infraestruturas: 171 milhões de euros

SNS: 234 milhões de euros

Qualificações e Competências: 98 milhões de euros

Transição Climática: 104 milhões de euros

Transição Digital: 354 milhões de euros

Outros: 65 milhões de euros

“Em nenhum dicionário do mundo, esta é uma política de austeridade”, responde Fernando Medina, dando o exemplo do aumento extraordinário das pensões. "Com estas características, medidas, orçamentos, não é um orçamento dessa natureza".

“Não vamos, via políticas nacionais, alimentar um motor à inflação, um motor externo ao que já estamos habituados. Seria um erro de grandes dimensões, alimentado pelos mais vulneráveis”, afirmou Medina.

Segundo o ministro das Finanças, “até ao momento, com a informação de que dispomos das instituições internacionais, estamos perante um aumento da inflação circunscrito, no tempo e na origem do processo”, nomeadamente bens energéticos e alimentares. 

O Orçamento de 2022 prevê uma transferência de 700 milhões de euros para o Serviço Nacional de Saúde. Já para a Educação, estão previstos 900 milhões de euros, para aplicar o Plano de Recuperação de 900 milhões de euros.

Questionado sobre o Novo Banco, Medina respondeu: “Ficamos naturalmente satisfeitos com o facto de não irmos fazer nenhum novo pagamento relativamente ao dossiê do Novo Banco. Estamos satisfeitos com a situação. Não, não está prevista nenhuma transferência do Novo Banco.

Governo não antecipa, no curto prazo, um ajustamento das tabelas de retenção na fonte. Ainda assim, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, não descarta o cenário no futuro. “As tabelas de retenção na fonte foram atualizadas nos últimos anos em 500 milhões de euros”, concretizou.

Apoio ao transporte de passageiros e mercadorias: 75 milhões de euros

Subsídio às empresas pela subida dos custos do gás: 160 milhões de euros

Flexibilização pagamentos fiscais e contribuições

Apoio à instalação de painéis fotovoltaicos: 46 milhões de euros

Apoio aos custos na agricultura: 65 milhões de euros

Linhas de crédito de apoio à agricultura: 59 milhões de euros

Linha de crédito de apoio à produção: 400 milhões de euros

Medina explica que a reforma do IRC fica para o próximo ano, indicando que "este ano o orlamento é só para seis meses". Ainda assim, o ministro das Finanças dá importância à descida do IRC.

A contribuição extraordinária sobre a banca irá manter-se, confirmou o ministro das Finanças

O Governo defende que a redução de impostos irá mitigar a subida dos combustíveis em 72% na gasolina e 52% no gasóleo. A medida representa uma descida de 21 cêntimos na gasolina e 22 cêntimos no gasóleo. “O Estado não pode fazer tudo sozinho”, avisou Medina. O ministro das Finanças informou ainda que a descida do imposto – que se aplica a maio e junho - sobre os combustíveis poderá prolongar-se para lá desse prazo, se necessário. “Daqui a dois meses vamos avaliar”, disse.

Questionado sobre o desempenho do turismo e o seu contributo para a economia, Medina vincou uma posição antiga, que já defendia enquanto autarca da Câmara de Lisboa: “Por favor, não me falem este ano em turistas a mais”. “Temos confiança” no aumento do número de turistas em 2022, vincou.

Em resposta ao antigo presidente da República, Cavaco Silva, que considerou que o programa do Governo tem um grau de coragem política “muito baixo”, Medida não hostiliza o social-democrata: “Tenho bem consciência da oportunidade única e da responsabilidade histórica que tem que é ter maioria absoluta para realizar as reformas que o país precisa”.

"Precisamos de ter humildade e rapidez” Humildade a reconhecer o risco e rapidez a agir em função dos acontecimentos", reforçou.

"Este é o meu orçamento. Meu e do país”, afirma Fernando Medina. É a resposta do novo ministro das Finanças sobre o seu grau de comprometimento com um documento que, na verdade, foi preparado pelo antecessor, João Leão. “Revejo-me neste orçamento. É sobre este orçamento que, naturalmente, irei ser avaliado”, reforçou.

“Não gosto de colocar o tema em termos de linha vermelha”, responde Medina em relação a negociação de propostas na fase da especialidade. “A nossa obrigação é não nos fecharmos” e temos de ter “a humildade” de aceitar que pode haver propostas melhores, reforçou. Mas com um aviso: não pode ser posta em causa a trajetória das contas públicas.

“Propostas que desvirtuem o equilíbrio global do Orçamento não contarão com o apoio no Parlamento”, alertou.

Questionado sobre a ‘limpeza’ do passivo da CP – Comboios de Portugal, Medina confirmou: “O saneamento da CP é uma operação que se vai realizar. Acredito mesmo nela, quer em relação à CP quer em relação a outras empresas”. “É tempo de voltarmos alguma normalidade na gestão das nossas empresas”, com contratos de serviço público pagos “a tempo e horas”. Sobre a empresa, concretizou que “há um diálogo com a Comissão Europeia” em matéria de ajudas de Estado. Se essa negociação ficar concluída este ano, a operação será cumprida este ano.

“O valor previsto para a TAP é de 990 milhões de euros. Está previsto no Orçamento”, confirmou Fernando Medina. E reforçou: “Continuaremos a fazer o caminho da reestruturação da TAP”.

“Este orçamento é também um orçamento de segurança, de proteção, de reforço dos nossos instrumentos para fazer face às adversidades que podem surgir”, defende Medina, explicando ainda que a crise atual é justificada por quebras na procura. “Uma política muito mais expansionista do ponto de vista fiscal não seria neste momento recomendável”, argumentou. É a resposta aos parceiros da concertarão social que pedem descida de impostos ou mais aumentos salariais. Ou seja, mais défice para dar força ao crescimento económico.

Após o aviso do Presidente da República de que é preciso adaptar as metas do Orçamento à incerteza criada pela guerra na Ucrânia, Fernando Medina sublinha a “concordância com as palavras do Presidente”. “Precisamos de adaptar as nossas politicas àquilo que vai sendo a evolução da economia”, afirmou. E reforçou: “Precisamos desse espirito de adaptação e de resposta rápida”.

Obviamente que afasto a necessidade de um orçamento retificativo. Seria um insólito um ministro das Finanças, ao apresentar um orçamento, pensar que iria apresentar um retificativo”, reage Medina. E insiste a necessidade de ir adaptando as medidas de resposta à crise.

O novo ministro das Finanças admite que a comparação pode aparecer estranha, mas avança na mesma, quando questionado sobre grandes reformas. “Quando vemos um jogo da Seleção Nacional, não vamos exigir que ao terceiro minuto estejamos a ganhar por 4-0. Está a pedir-me que ao quinto dia esteja a ganhar por quatro anos de governação e isso não é possível. Este Orçamento, sendo importante, não esgota a vida, das reformas e do Governo”. É assim que Medina também procura moldar as expectativas face ao trabalho desenvolvido pelos antecessores, Mário Centeno – conhecido como “Ronaldo das Finanças” – e João Leão.

- IRS: confirma-se o desdobramento de dois escalões de IRS, de sete para nove, para aumentar os rendimentos das famílias da classe média. É estimado um alívio fiscal de 150 milhões de euros. No IRS, também para apoiar a natalidade, avança a dedução à coleta de 750 euros a partir do segundo filho.

- Combustíveis: as mexidas nos impostos, com a redução do ISP equivalente à descida do IVA para 13%, vão deixar os combustíveis mais baratos. Por litro, serão menos 21 cêntimos na gasolina e 22 cêntimos no gasóleo. A descida do ISP aplica-se entre maio e junho, mas o Governo admite esticar esse prazo.

- Inflação: para responder à subida da inflação, o Governo vai dar um subsídio de 60 euros por família, abrangendo 830 mil agregados mais carenciados. Prevê-se também um subsídio de 10 euros por botija de gás.

- Creches gratuitas: as creches serão gratuitas apenas para crianças até um ano. A medida arranca este ano. A partir daí, vai subindo um ano de cada vez. Ou seja, só se aplica a novas entradas.

- Pensões: avança a atualização extraordinária das pensões, em dez euros, para as pensões até 1108 euros, beneficiando 1,9 milhões de pessoas.

- Ucrânia: as medidas de resposta ao impacto da guerra da Ucrânia terão um impacto de 1800 milhões de euros, próximo do que foi gasto com as medidas contra a pandemia. Será criado um fundo de 50 milhões de euros para apoio a refugiados. Já para as empresas, existirão um subsídio pela subida dos custos do gás e linhas de crédito acima dos 400 milhões de euros. A flexibilização pagamentos fiscais e contribuições integra a lista.

- Empresas: o pacote de apoios para a recuperação de empresas, para lá das medidas justificadas pela Ucrânia, será de 2615 milhões de euros. Nela conta-se a dedução à coleta de IRC de até 25% do investimento. Também chega ao fim o pagamento especial por conta.

- Estado: está previsto um reforço de 1600 milhões de euros para o SNS (700 milhões) e para o Plano de Recuperação das Aprendizagens nas escolas (900 milhões), apoiados pela “bazuca” europeia.

- Negociação: o novo ministro das Finanças, Fernando Medina, admite “espírito de adaptação” perante os impactos do contexto de guerra. Ainda assim, diz que seria “insólito” pensar na apresentação de um orçamento retificativo. Medina pede agora tempo para dar provas nas novas funções. E assegura: “Em nenhum dicionário do mundo, esta é uma política de austeridade”.

-Cenário Macroeconómico: O Governo estima uma subida de 4,9% do PIB, um défice de 1,9% do PIB, uma dívida pública de 120,7% do PIB e uma taxa de inflação de 4%.