Depois de o ministro Pedro Nuno Santos ter apresentado, em março, os detalhes sobre a linha ferroviária de alta velocidade que vai ligar Lisboa e Porto, o Governo acaba de contratar, através de um ajuste direto, os assessores jurídicos que vão preparar os concursos públicos para a empreitada. Fontes ligadas ao processo adiantam à TVI/CNN Portugal que a ideia é avançar com Parcerias Público-Privadas para construir a linha do TGV no País. Aliás, neste ajuste direto está em causa a assessoria para dois concursos que visam duas PPP, uma para construir o troço do Porto até Soure e outra de Soure ao Carregado. O restante troço que liga esta localidade a Lisboa só mais tarde será alvo de uma PPP. No final, em 2030, uma viagem entre a capital e a cidade do Porto irá demorar apenas 1h15 m.
A contratação dos advogados, da sociedade Jardim, Sampaio e Associados, deixa claro que o TGV arrancou e que o Governo de Costa vai recuperar o projeto iniciado no tempo de José Sócrates.
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Este contrato, no valor de 40 mil euros, publicado na base de dados do Governo, foi feito entre a Infraestruturas de Portugal (IP), onde o projeto é liderado por Carlos Fernandes, e a sociedade de advogados Jardim, Sampaio e Associados, representado por Pedro leite Alves. Um ajuste que visa a assessoria jurídica, apesar de o Estado ter atualmente, e desde 2019, uma Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP) das Parceria Público-Privadas (PPP) que tem elementos jurídicos. Uma unidade criada para evitar tantas contratações externas e permitir que o Estado tivesse do seu lado elementos com conhecimentos destas matérias jurídicas.
Segundo adiantaram à CNN Portugal fontes ligadas ao processo, a argumentação para a contratação passa pelo facto de que apesar de a UTAP ter juristas, cabe à IP, que lançou o projeto, entregar documentação àquela unidade que depois irá analisar e decidir o que fazer.
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Carlos Fernandes e Pedro Leite Alves tinham já participado no anterior projeto do TGV, lançado por Sócrates para ligar Lisboa e Madrid – que foi, entretanto, suspenso e que levou o Estado a ser condenado a pagar 149 milhões de euros ao consórcio Elos que tinha ganhado o concurso para as obras da linha do TGV, o que foi acrescido de juros. Carlos Fernandes era então CEO da RAVE que lançou o TGV em Portugal e Leite Alves fazia a assessoria ao Estado português nesse projeto.
Segundo a CNN apurou, o processo que opõe o Estado àquele consórcio ainda não está resolvido, não tendo sido ainda pago qualquer valor da indemnização. O caso está parado há seis anos no Tribunal Central Administrativo Sul, que tem de tomar uma decisão sobre o pedido feito pelo Estado de anulação da condenação de que foi alvo por parte do Tribunal Arbitral. O próprio Ministério das Infraestruturas e da Habitação confirmou a situação à CNN: "A Elos instaurou, em 26 de Abril de 2013, uma ação arbitral contra o Estado, pedindo o pagamento de uma indemnização no valor de 168.783.248,00 euros. No âmbito desse processo arbitral foi proferido um acórdão que condenou o Estado português na quantia de 149.649.219,58 euros. Não se conformando com tal decisão arbitral, o Estado português instaurou uma ação de anulação do dito acórdão arbitral, no Tribunal Central Administrativo Sul . Ambos os processos encontram-se pendentes e não tiveram desenvolvimentos."
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Apesar disso, a alta velocidade está lançada, recuperando-se um processo com vários anos.
Avanços e recuosFoi em 2005 que o Executivo de Sócrates estudou e definiu duas linhas de alta velocidade: uma para ligar Lisboa e Porto, e uma outra para unir a capital portuguesa a Madrid. Os dois projetos foram, porém, abandonados com o Memorando da Troika, durante o Governo de Pedro Passos Coelho. Agora, António Costa decidiu relançar a linha de alta velocidade, começando pela ligação de Lisboa e Porto.
“O país já teve os projetos, já hesitou, já avançou, já estacionou, já recuou, mas parece que agora é a sério”, refere à CNN Portugal José Manuel Viegas, professor jubilado que se tem dedicado à área dos transportes, considerando que esta é uma decisão importante. “Faz sentido há 30 anos”, defende, explicando que “há troços da linha que se vão sobrepor à atual e outros que serão construídos de novo”. Em Santarém, exemplo, a linha terá grandes diferenças requerendo maior intervenção “por causa do estado do terreno”. Já entre os aspetos que podem suscitar polémica está a passagem por Aveiro e Coimbra. “A linha passa ao largo dessas cidades, mas tem ramais de ligações com serviços diretos para essas cidades”.
Já Manuel Caldeira Cabral, que há uns anos contestou a ligação de Lisboa ao Porto pela alta velocidade, considerando que fazia mais sentido a ligação a Madrid, admite que, apesar de não condenar esta decisão de avançar com a linha, continua a defender que a ligação a Espanha em alta velocidade faz mais sentido por hoje em dia ser ainda necessário várias horas para se chegar à capital espanhola. Quanto à ligação de Lisboa ao Porto, o economista diz ser essencial tomar, entretanto, algumas medidas. “É importante também melhorar a linha que existe, quer em frequência, quer em horários."
A Infraestruturas de Portugal confirmou à TVI/CNN Portugal que "optou" por recorrer a equipas externas ao Estado.
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