TGV: Estado justifica contratação de assessores jurídicos externos

6 jul, 23:43
TGV - Comboio

A empresa pública Infraestruturas de Portugal, que fez o ajuste direto para lançar a documentação para o concurso da empreitada da linha de alta velocidade, alega que recorreu a equipas externas para "otimizar recursos" e conseguir concretizar este projeto "estruturante" para o País. E diz aguardar pelo anúncio do Governo sobre o modelo de negócio para começar a trabalhar em conjunto com a UTAP - equipa das Finanças criada para acompanhar todas as Parcerias Público-Privadas

A Infraestruturas de Portugal, (IP) entidade que está a liderar o projeto da alta velocidade no País, confirmou à TVI/CNN Portugal  que "optou" por recorrer a equipas externas ao Estado fazendo um ajuste direto para a assessoria jurídica para o TGV, em vez de recorrer a equipas que existem no setor público, para "otimizar os recursos disponíveis para a concretização deste projeto de carácter estruturante para o país".

Numa resposta enviada à TVI/CNN Portugal, a IP lembra que está "previsto que o primeiro concurso público referente a este projeto seja lançado durante o primeiro semestre de 2023" e que para esse "está desde 2021 a rever e a atualizar a documentação técnica referente ao anterior projeto da Linha AV Lisboa-Porto, que foi preparada pela Rede Ferroviária de Alta Velocidade (RAVE), entre 2009 e 2010". Foi neste âmbito, explica, que "optou pela contratação de equipas externas nas áreas técnica, ambiental e jurídica, para prestar apoio no processo de revisão e atualização da documentação relevante". 

IP admite trabalho conjunto com equipa das Finanças

Tal como a TVI/CNN Portugal avançou, a IP contratou assessores jurídicos para dar início ao projeto da alta velocidade para ligar Lisboa ao Porto com o mesmo advogado que esteve na fase inicial do plano de TGV lançado por José Sócrates. "Foi feito um ajuste direto à empresa Jardim Sampaio e Associados, que prestou apoio direto à equipa RAVE, entre 2009 e 2010, e que tem por isso um extenso conhecimento de todas as fases do anterior projeto AV", explica a IP, garatindo ser uma opção sustentada por lei. "A aquisição de serviços de assessoria jurídica do projeto da nova linha ferroviária Porto-Lisboa, foi efetuada ao abrigo das disposições constantes do Código dos Contratos Públicos, relativas aos “setores especiais da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais”, justificou ainda a IP. frisando que oficialmente ainda não foi tomada uma decisão  final quanto "ao modelo de negócio que será adotado no concurso do projeto da linha de alta velocidade Porto-Lisboa". Apesar disso garante que "toda a documentação que está agora em preparação será ajustada, numa fase posterior, com base na decisão que for tomada".

Segundo adiantaram várias fontes à TVI/CNN Portugal, a ideia é avançar com parceiras público-privadas, uma para cada fase do processo. Aliás, em breve deverá ser criada uma comissão, como obriga a lei das PPP, que será integrada por elementos da UTAP, a entidade tutelada pelo Ministério das Finanças criada em 2019 para fazer o acompanhamento de todas as parcerias. Apesar de garantir que não há decisão, a IP assume que uma vez tomada ", haverá certamente todo um interesse por parte da IP em trabalhar em conjunto com a equipa jurídica da UTAP no sentido de finalizar a documentação de concurso e assegurar o cumprimento de todos os requisitos legais".

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