Os documentos sigilosos que o Governo entregou ao Parlamento sobre os despedimentos da ex-CEO e do ex-chairman da TAP são todos posteriores ao dia em que Fernando Medina e João Galamba deram uma conferência de imprensa para anunciarem a saída de Christine Ourmiéres-Widener e Manuel Beja. O Governo despediu-os primeiro - alegadamente com justa causa - e de seguida andou à procura de fundamentos jurídicos. Algo que que o ministro das Finanças afirmou anteriormente ser "falso", tendo mesmo apresentado uma queixa na ERC contra o Jornal Económico.
Mas vamos por partes. O Bloco de Esquerda disse esta quinta-feira que o Governo recorreu aos serviços jurídicos do Estado um dia depois de ter anunciado as demissões dos presidentes da TAP. Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, a deputada do BE Mariana Mortágua referiu que, nos documentos enviados pelo Governo à comissão de inquérito à TAP, constam “várias trocas de emails e documentos” que mostram que o Governo recorreu ao gabinete de apoio jurídico do Estado para fundamentar a demissão da presidente executiva e do chairman da TAP. Mariana Mortágua considerou que recorrer aos serviços do Estado parece ser o “método correto”, mas ressalvou que tem “apenas um problema”: “Foi iniciado no dia a seguir à conferência de imprensa em que é demitida a CEO e o chairman”.
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“Portanto, nada diz sobre a robustez da decisão jurídica, nada diz sobre a robustez da decisão que dá origem à demissão. A única coisa que fica clara é que esses procedimentos para escrever essa decisão, com o apoio do gabinete jurídico, são iniciados depois da conferência de imprensa”, sublinhou Mariana Mortágua.
O PSD avançou com a mesma informação e reagiu com a mesma estupefacção. Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, o deputado Paulo Moniz manifestou o seu espanto por toda a documentação que o Parlamento recebeu ser “posterior ao dia do despedimento, dia 6 de março”.
“Ficámos completamente surpresos, estupefactos. Como se pode afirmar que existe respaldo e segurança jurídica num despedimento por justa causa indireto quando os pareceres e aquilo que existe e que nos foi enviado é em data posterior?”, questionou. O social-democrata considerou que se adensam “as fortes preocupações” que o PSD já tinha “de que o despedimento não estava e não estará respaldado juridicamente”.
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“A documentação que pedimos que suporta, ou que suportaria, o despedimento por justa causa em direto pelas televisões deveria ser, como é óbvio, antes de isto acontecer”, apontou o deputado. “Toda a documentação que recebemos é com data posterior a este anúncio, nos dias seguintes, o que significa que a nossa dúvida começa a ter quase um grau de certeza quanto à existência de algo mais do que um relatório da Inspeção-Geral de Finanças, que, recorde-se, foi feito por um organismo que depende do ministro das Finanças, que teve a sua homologação e por conseguinte tem, do ponto de vista jurídico, uma força relativa”, acrescentou o social-democrata. O coordenador do grupo parlamentar do PSD na comissão parlamentar de inquérito à TAP manifestou também uma “preocupação profunda” pela “forma com o processo foi conduzido pelo ministro das Finanças”. Na sua opinião, pode tratar-se de uma “irresponsabilidade política total”.
Por sua vez, Mariana Mortágua quis sublinhar que, na sua ótica, o facto de a demissão ter sido anunciada antes de se recorrer aos serviços do Estado “não põe em causa a defesa jurídica nesse processo”. “Está lá a discussão jurídica, a participação de juristas especialistas na defesa da demissão que foi feita e eu acho que o interesse público também não é pôr em causa, sem termos elementos que o permitam, de forma leviana e apenas por barganha política, o interesse do Estado”, disse. Mas põe em causa uma queixa de Medina contra um jornal.
Governo apresentou queixa de notícia incómoda sobre a TAP, jornal reagiu assim: "Escrevemos a verdade, desmentimos preto no branco" MedinaO Ministério das Finanças AQUI.
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