As equipas dos hospitais públicos vão receber 750 euros por cada parto que façam acima da média realizada nos últimos três anos. A medida consta do Plano de Emergência para a Saúde, apresentado esta quarta-feira pelo governo liderado por Luís Montenegro. O objetivo é levar os médicos, enfermeiros, anestesistas e outros profissionais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) a realizarem mais partos, evitando que as grávidas tenham de ser reencaminhadas para os privados.
Segundo apurou a CNN Portugal, o valor que se paga aos estabelecimentos privados para receberem as grávidas reencaminhadas do SNS é superior a estes 750 euros que o Ministério da Saúde vai distribuir pelos profissionais de saúde dos hospitais públicos.
PUB
Para definir a média de partos será feita uma contabilização dos atos efetuados nos últimos três anos em cada unidade hospitalar. E desta forma será definida uma média diária para cada hospital. Sempre que as equipas ultrapassem essa média receberão aquele valor adicional de 750 euros. A distribuição do valor pelos diferentes membros da equipa será decidida pelos diversos Conselhos de Administração das unidades locais de saúde.
Em 2023, segundo dados oficiais, "registaram-se 85.994 nascimentos em Portugal, dos quais 77% (66.106) foram realizados no SNS". Os restantes tiveram de ser reencaminhados para o setor privado com o qual o Ministério da Saúde fez protocolos.
A falta de capacidade do SNS para realizar mais partos tem sido um dos problemas mais graves dos últimos anos, pondo em causa o funcionamento dos blocos de partos das várias unidades de saúde de norte a sul do País. Com esta medida o Governo espera cativar os médicos para que se envolvam e formem equipas para realizarem partos nas unidades públicas.
PUB
Esta medida de pagamento adicional aos médicos, enfermeiros e auxiliares será em breve, sabe a CNN Portugal, alvo de uma Portaria do Ministério da Saúde e terá uma aplicação de, pelo menos, até ao final deste ano de 2024. Trata-se assim de um regime excecional e temporário de incentivos para assegurar a resposta no SNS às grávidas, quer a nível da urgência, quer dos blocos de partos.
Apesar deste incentivo aos médicos, o Governo vai continuar e até reforçar "as convenções com o setor social e privado” de forma a expandir “a capacidade instalada para a realização de partos do SNS."
Linha SOS grávidaOutra das novidades deste plano na área de ginecologia e obstetrícia passa pela criação de uma nova linha SOS grávida.
Segundo o manual deste plano de saúde, o Governo explica que se trata de um "canal de comunicação direto entre a grávida e o SNS" que estará "disponível através do SNS 24", para "garantir que as grávidas são reencaminhadas devidamente para os hospitais de maior proximidade com capacidade para a prestação de cuidados".
PUB
O Governo promete também criar aquilo que chama de "Atendimento Referenciado de Ginecologia de Urgência (ARGU), com consulta aberta de ginecologia, permitindo libertar até 40% de casos puramente ginecológicos das urgências de obstetrícia."
Nesta área, onde nos últimos anos se tem assistido a caso de falecimento de mães e bebés por falhas na assistência, o Ministério da Saúde promete ainda aliviar os médicos obstetras de algumas funções. Para isso, vai ser criado “um regime de Atendimento Referenciado de Ginecologia de Urgência (ARGU), de forma a aliviar os médicos de Obstetrícia”.
Ao mesmo tempo, "as especialidades de Ginecologia e Obstetrícia serão separadas e irão atualizar-se os rácios de pessoal e da composição das equipas nos locais de parto em função de critério técnico. Outra medida passa por atualizar os preços dos meios complementares de diagnóstico e terapêutica, nomeadamente das ecografias pré-natais.
PUB