Paulo Rangel conta gastar mais do dobro do orçamento de Rui Rio

Não há regulação nos gastos das campanhas internas

É um orçamento manifestamente mais baixo do que os das mais recentes campanhas internas do PSD. Rui Rio apresenta um gasto estimado em 31 mil euros, o que representa um corte de cerca de 9 mil euros no valor calculado para as despesas com as diretas.

Paulo Rangel vai gastar mais do dobro, segundo o orçamento apresentado esta segunda-feira, na formalização da candidatura, num total de 70 mil euros.

Para Paulo Rangel, há uma explicação para isso: questionado pela CNN Portugal, o candidato lembra que Rui Rio sublinhou ele próprio que iria ter a dupla qualidade de candidato e presidente, pelo que “na qualidade de presidente, esses gastos não são imputados à candidatura”. Já o atual líder do PSD reage, dizendo que anunciou que não faria campanha, pelo que não tem gastos com deslocações, dormidas ou aluguer de salas. 

Rui Rio tem vindo a diminuir significativamente os custos das suas campanhas: há dois anos, contra Luís Montenegro, o atual líder apresentou um orçamento de 40 mil euros, mas, nas primeiras diretas em que foi candidato contra Pedro Santana Lopes, era bastante menos controlado nos gastos: em 2017, o orçamento entregue foi de 90 mil euros.

O orçamento de campanha entregue por Paulo Rangel prevê que o total de 70 mil euros tenha origem em donativos e o eurodeputado promete “total transparência''.

A maior fatia dos gastos vai para a rubrica intitulada “custos operativos e operacionais”, 35 mil euros; seguem-se 20 mil euros para despesas de “propaganda, comunicação interna e digital” e 12 mil euros para “comícios e espectáculos. Há ainda 3 mil euros para a “concepção da campanha, agências de comunicação e estudos de mercado” e um custo estimado de 1.500 euros para estruturas, cartazes e telas.

Do lado de Rui Rio, Matilde Alves, a mandatária financeira, não apresenta os valores para cada uma das rubricas, mas indica que os 31 mil euros previstos serão distribuídos em "ações de campanha, cartazes, eventos e custos operativos”.

Os donativos, todos por transferência bancária, atingem um máximo de 2500 euros, mas a maioria é muito inferior.

“Na maioria dos casos, [os donativos] andam na ordem dos 100 a 150 euros, mas é aquilo que cada um quiser dar”.

Como o PSD remete as regras das campanhas internas para a Lei de Financiamento dos partidos, o máximo que um militante poderia doar seriam 10 mil euros.

“É matéria sem regulação”, esclarecem deputados da comissão parlamentar de assuntos constitucionais, direitos, liberdades e garantias. 

Sem um enquadramento legal que os candidatos à presidência de partidos estejam obrigados a cumprir em matérias de gastos ou fontes de financiamento, não há forma de rastrear a origem dos donativos.

A tese vigente tem sido a de que esta deve ser matéria de autorregulação, o que permite uma “significativa opacidade” e a impossibilidade de saber quem são ou - no limite - que interesses têm as pessoas que suportam os custos financeiros de quem quer ser, por exemplo, presidente do PSD. 

Fontes ligadas à atual e a anteriores direcções do partido social-democrata falam numa falta de transparência pouco compreensível, mas ninguém tem certezas sobre a melhor forma de ultrapassar esse bloqueio. O facto de serem valores "razoavelmente baixos”, dizem, também parece tornar o assunto secundário.

O que os regulamentos do 39º congresso social-democrata ditam em matéria de finanças é que devem obedecer às regras constantes na lei de financiamento dos partidos. 

O artigo 8.º prevê ainda a entrega de orçamentos de campanha no ato de formalização das candidaturas e a apresentação de contas à Comissão Nacional de Auditoria Financeira até 30 dias depois da realização do congresso; no caso atual será até 18 de janeiro.

“A não entrega das contas de campanha, nos termos e nos prazos previstos, determina a elaboração de um relatório pela Comissão Nacional de Fiscalização Económica e Financeira, que será enviado à Comissão Nacional de Jurisdição para determinar a instauração de processo disciplinar a todos os eleitos nessa candidatura”, pode ler-se no regulamento interno. Mas não há mais consequências.