Nas alegações finais do julgamento do processo denominado de Operação Éter, com 29 arguidos e envolvendo cerca de 150 crimes económicos, que decorrem no Tribunal de São João Novo, no Porto, o advogado do antigo presidente da TPNJ, Francisco Espinhaço, pediu a absolvição de Melchior Moreira e da arguida Isabel Castro, à data diretora operacional da TPNP.
Para o advogado, ambos atuaram sempre no interesse da entidade, a “narrativa” do Ministério Público (MP) não ficou provada em julgamento, sublinhando que nada ganharam com as respetivas condutas nem que houve dano patrimonial da TPNP.
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“Quem ganhou [com as condutas dos dois arguidos] foi a TPNP. Quem não ganhou foi o Melchior Moreira e a Isabel Castro. E houve dano patrimonial da TPNP? Houve? Qual? Onde é que está? Não houve”, vincou Francisco Espinhaço, enaltecendo a dedicação e o altruísmo que, no seu entender, Melchior Moreira sempre demonstrou para com a entidade a que presidia, na busca pelos melhores resultados.
O presidente da TPNP de 2009 a janeiro de 2019 é o principal arguido no processo, que se centra nos crimes alegadamente cometidos por Melchior Moreira através desta entidade, nomeadamente, em ofertas públicas de emprego, nas relações com o futebol, em ajudas de custo/fundo maneio, em férias no Algarve e nos negócios com a empresária da área da comunicação Manuela Couto (agora Manuela Sousa - ex-mulher do antigo presidente da Câmara de Santo Tirso Joaquim Couto].
Quanto às relações com o futebol, a defesa de Melchior Moreira diz que a tese do MP é a “de quem não tem a mínima noção do que é o futebol”, refutando que o seu constituinte tenha financiado campanhas publicitárias nas camisolas da equipa de futebol do Vitória Sport Clube e da equipa de futsal do SC de Braga, a troco do apoio a uma candidatura à presidência da Liga Portuguesa de Futebol.
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Para o MP, os arguidos Melchior Moreira e Isabel Castro também “acordaram” com a empresária Manuela Couto contratualizar, por ajuste direto e sem concurso público, serviços de assessoria mediática, produção de merchandising e elaboração de planos de comunicação a empresas “que se encontrassem na esfera de influência” de Manuela Couto.
O MP sustenta que, entre 2015 e 2018, a empresária teve tratamento “privilegiado” por parte da TPNP e trabalhou para esta entidade em eventos como a Bolsa de Turismo de Lisboa (BTL) ou a Feira Internacional de Turismo (FITUL).
Para a defesa de Melchior Moreira e de Isabel Castro nada disto ficou provado, salientando que a escolha das empresas de Manuela Couto baseou-se apenas na “meritocracia”.
Segundo o advogado Francisco Espinhaço, não houve qualquer esquema fraudulento, ou uma atuação conjunta dos seus constituintes para a elaboração de “contratos à medida”, visando, por um lado, beneficiar as empresas de Manuela Couto, e por outro, causar dano à TPNP.
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Para o advogado, a acusação do MP é “uma verdadeira ofensa e mancha de forma indelével o bom trabalho realizado” pelos seus clientes, acrescentando que esse trabalho se refletiu nos resultados e no crescimento da Turismo do Porto e Norte de Portugal (TPNP), refutando que os arguidos tenham agido de forma ilícita e com o objetivos pessoais.
O advogado criticou ainda a postura do MP, ainda na fase de inquérito, quando levou a cabo a Operação Éter, altamente mediatizada, com o “alarme de corrupção”, dizendo que em Portugal “continua a prender-se para se investigar”, em alusão ao facto de Melchior Moreira ter estado 18 meses em prisão preventiva.
Leitura do acórdão marcada para janeiroA leitura do acórdão da Operação Éter, relacionada com contratos ilícitos celebrados pela entidade de Turismo do Porto e Norte de Portugal (TPNP), com 29 arguidos e cerca de 150 crimes económicos, ficou agendada para janeiro.
A data, 14 de janeiro de 2024, às 14:00, foi marcada pelo coletivo de juízes, após a última sessão de alegações finais do julgamento, que decorre no Tribunal de São João Novo, no Porto, e que arrancou em 09 de março de 2022.
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O presidente da TPNP de 2009 a janeiro de 2019 é o principal arguido no processo, que se centra nos crimes alegadamente cometidos por Melchior Moreira através desta entidade, nomeadamente, em ofertas públicas de emprego, nas relações com o futebol, em ajudas de custo/fundo maneio, em férias no Algarve e nos negócios com a empresária da área da comunicação Manuela Couto.
Em causa estão procedimentos de contratação de pessoal e aquisição de bens, a utilização de meios deste organismo público para fins pessoais e o apoio prestado a clubes de futebol, a troco de contrapartidas e favores pessoais ao então presidente da entidade, Melchior Moreira, que, segundo o Ministério Público (MP), tinha a “ambição de concorrer à presidência da Liga Portuguesa de Futebol Profissional”.
O processo denominado de Operação Éter tem 29 arguidos (21 singulares e oito entidades coletivas) e envolve cerca de centena e meia de crimes económicos, nomeadamente corrupção, peculato, participação económica em negócio, abuso de poder, falsificação de documento e recebimento indevido de vantagem.
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Nas suas alegações, realizadas em 12 de setembro, o MP pediu a condenação a penas efetivas de prisão para três dos 21 arguidos singulares: Melchior Moreira, a empresária Manuela Couto (agora Manuela Sousa - ex-mulher do antigo presidente da Câmara de Santo Tirso Joaquim Couto) e Isabel Castro, à data dos factos uma das diretoras da TPNP.
O procurador Luís Vasconcelos admitiu penas suspensas para os restantes arguidos, mas quanto a estes três, entendeu que o tribunal deve condená-los a penas efetivas, mesmo que o coletivo de juízes aplique, em cúmulo jurídico, uma pena única abaixo dos cinco anos de prisão (acima dos cinco anos é sempre efetiva, como determina a lei).
Para o MP, a “multiplicidade e a heterogeneidade” dos crimes económicos em causa, o espaço temporal da sua prática, aliadas à “ausência de interiorização dos crimes e à falta de arrependimento”, impõe a aplicação de penas de prisão efetivas.
O MP defendeu também a condenação do presidente do SC de Braga António Salvador e do ex-presidente do Vitória Sport Club (VSC), ambos por falsificação de documento, crime alegadamente cometido nos contratos de publicidade nas camisolas dos clubes, celebrados com a TPNP, mas defendeu a absolvição de Júlio Mendes de corrupção, uma vez que não houve “um toma lá, dá cá”, entre o então presidente do VSC e Melchior Moreira.
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Em sentido inverso, a defesa de todos os arguidos pediu a absolvição dos respetivos constituintes, considerando que não ficou provado que tenham cometido qualquer crime pelos quais estão a ser julgados, apontando o dedo à investigação e “à narrativa” do MP.
O principal arguido no processo, Melchior Moreira, em liberdade desde maio de 2020 - esteve em prisão preventiva 18 meses - está acusado de 38 crimes: participação económica em negócio (12), peculato (três), peculato de uso (três), abuso de poder (nove), corrupção passiva (um), falsificação de documentos (sete), recebimento indevido de vantagem (três).
A empresária Manuela Couto responde por participação económica em negócio (seis), abuso de poder (seis) e falsificação de documento.
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