A história económica de Portugal vai agora passar a contar com uma “excentricidade”: a previsão de excedentes orçamentais em dois anos consecutivos, uma proeza obtida com Fernando Medina ao leme, que traz “inéditas interrogações” sobre a orientação da política orçamental, nota o Conselho das Finanças Públicas (CFP). Apesar desta situação, o organismo alerta que a dívida pública ainda está em níveis elevados, o que pode “limitar a capacidade de adoção” de medidas nos períodos maus.
No Orçamento do Estado para 2024, prevê-se um excedente de 0,8% do PIB este ano que cai para 0,2% no próximo. “A previsão de saldos orçamentais excedentários em dois anos consecutivos surge como uma excentricidade na história económica do país e suscita inéditas interrogações sobre a orientação a dar à política orçamental”, comenta o CFP no relatório de análise da proposta, divulgado esta quarta-feira.
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A questão que se coloca é se se “deve estimular mais a procura agregada (ou seja, atuando de forma pró-cíclica) ou se se deve conter o expansionismo orçamental, melhorando o saldo”, notam. A escolha de Medina foi… nem uma nem outra. “A análise à proposta de OE aponta para uma postura orçamental que se pode considerar neutra, quer para 2023 quer para 2024”, diz o CFP.
O excedente é mais reduzido em 2024 devido, essencialmente, ao “custo orçamental das medidas de política económica, quer novas, quer das aprovadas em anos anteriores, bem como a outras pressões orçamentais resultantes da legislação em vigor e contratos firmados”. As medidas novas terão um impacto líquido direto de 2.202 milhões de euros, que corresponde a 0,8 pontos percentuais do PIB, segundo os cálculos do CFP.
Este excedente “modesto” já não vai beneficiar do “dividendo inflacionista” que impulsionou a receita fiscal, sendo que se se materializarem os riscos negativos “o excedente pode não se concretizar ou o cumprimento da meta de 0,2% do PIB pode levar a uma execução orçamental constrangida”.
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A entidade liderada por Nazaré Costa Cabral alerta ainda que, apesar do espaço orçamental obtido com os excedentes, ter “níveis elevados de dívida pública pode limitar a capacidade de adoção de medidas contracíclicas nos períodos maus da economia”.
O Orçamento prevê uma dívida pública já abaixo dos 100% do PIB em 2024, ainda que se mantenha elevada e acima da meta de 60% inscrita no Programa de Estabilidade e Crescimento. O próximo ano traz também um maior peso dos encargos com juros, alertam.
Conflitos geopolíticos e receita fiscal superior ao esperado são riscos ao cenárioO CFP identifica também os riscos orçamentais que podem por em causa as previsões inscritas no documento entregue pelo Governo ao Parlamento, começando pela atual conjuntura geopolítica, que pode trazer a necessidade de alocar verbas a respostas para a população, e pela execução do PRR. Receita fiscal pode também ser maior que o esperado.
Um enquadramento macroeconómico mais adverso do que o esperado teria impacto na receita, ao que acresce, “na atual conjuntura geopolítica o risco de não concretização de algumas das medidas propostas pelo Governo”. Isto já que pode ser necessária dar resposta, por exemplo, a uma subida do preço dos combustíveis.
Há também a “possibilidade de a receita fiscal e contributiva poder ficar acima do esperado pelo MF, caso as contribuições sociais efetivas apresentem um desempenho em linha com o crescimento esperado para as remunerações”, nota o organismo.
Salientam-se ainda “riscos no sentido de a execução da despesa poder vir a ser inferior ao previsto, nomeadamente uma menor execução de investimento público suportado por financiamento nacional e a não concretização das despesas do PRR nos montantes previstos na POE/2024″.
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