O Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal garantiu que a situação do seguro de saúde dos funcionários afetos à Embaixada de Portugal no Catar “está já a ser regularizada”. No entanto, na declaração enviada à CNN Portugal não faz qualquer referência ao direito à reforma destes trabalhadores.
O comunicado do MNE surge no seguimento de acusações do secretário-geral adjunto do Sindicato dos Trabalhadores Consulares, das Missões Diplomáticas e dos Serviços Centrais do Ministério dos Negócios Estrangeiros (STCDE), de que o Estado português mantinha estes trabalhadores nas mesmas condições que outros imigrantes, que tanta atenção têm merecido a propósito do Mundial2022.
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“Aquilo que está na comunicação social, que tem vindo a sair nos meios internacionais e mesmo nos portugueses, que os trabalhadores do Sri Lanka, da Índia, estão lá e são explorados e não têm seguro de saúde, nem direito de reforma, os nossos trabalhadores também não têm seguro de saúde nem seguro de reforma”, referiu à Lusa Alexandre Vieira. A situação dos trabalhadores do MNE português no Catar “é idêntica” à dos trabalhadores imigrantes neste país que não têm direitos, o que tem motivado tantas denúncias e acusações contra o Estado do Catar, prosseguiu.
Quais os trabalhadores que não têm seguro de saúde nem segurança social?Nesta situação estão três funcionários da embaixada portuguesa no Catar.
“A situação do seguro de saúde dos funcionários afetos à referida embaixada está já a ser regularizada”, refere o MNE.
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Para o Catar foram temporariamente destacados mais dois trabalhadores, que se encontravam na Dinamarca e em Moscovo, para apoiar a comunidade que para ali se desloque para assistir aos jogos de futebol do Mundial2022.
"Os funcionários que foram destacados para reforço de recursos humanos da Embaixada de Portugal no Catar, por ocasião do Mundial de Futebol e da deslocação prevista de muitos portugueses, têm seguro de saúde", garante o MNE.
Seguros de saúde e de reforma são essenciais no Catar"No Catar, a saúde e a segurança social são privados”, explicou Alexandre Vieira. “No Catar, como nos Emiratos e noutros países ricos, se quer assistência de saúde tem de contratar um seguro de saúde, se quer ter uma reforma, tem de contratar um seguro de reforma, se quer um seguro de acidentes, tem de contratar um seguro de acidentes. Se não tiver dinheiro para pagar, morre”", explicou Alexandre Vieira.
Alexandre Vieira contou o caso de uma colega neste país que teve de ir embora, pois pretendia engravidar e não tinha seguro de maternidade, nem meios para pagar a assistência num hospital privado, tendo acabado por ir para Pequim e depois para Londres.
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Alexandre Vieira falava a propósito da greve que o sindicato decretou para os postos consulares, embaixadas, missões diplomáticas e centros culturais de Portugal no estrangeiro, entre os dias 5 de dezembro de 2022 e 12 de janeiro de 2023.
O sindicato acusa o Governo português de não concretizar os acordos que foram feitos como a revisão das tabelas salariais e a publicação do novo mecanismo de correcção cambial, que contemple as perdas cambiais acumuladas (negociado e consensualizado com o Governo há mais de dois anos).
Segundo Alexandre Vieira, a greve de seis semanas deverá paralisar estes serviços e os portugueses que necessitem de alguma ajuda não poderão contar com ela.
MNE garante que vai apostar na "valorização dos profissionais""A valorização dos profissionais da área governativa dos Negócios Estrangeiros está no centro da atenção deste ministério, ciente de que a formulação, coordenação e execução da política externa portuguesa, em todas as suas dimensões, assenta em recursos humanos reforçados e reconhecidos", afirma o Ministério no comunicado.
"O Ministério dos Negócios Estrangeiros continuará o trabalho que tem vindo a ser realizado, já com resultados, em prol da valorização dos profissionais a desempenhar funções nas Missões Diplomáticas e Postos Consulares em todo o mundo."
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