PS faz braço de ferro com Marcelo e garante que vai confirmar diploma Mais Habitação "tal como ele está"

No caso de confirmação do diploma pela maioria absoluta parlamentar, Marcelo Rebelo de Sousa não tem outra opção senão aceitar a vontade dos deputados, tal como estabelece a Constituição

Eurico Brilhante Dias, presidente do grupo parlamentar do PS, garantiu que os deputados socialistas vão confirmar o diploma do programa Mais Habitação no Parlamento, fazendo assim avançar a promulgação das medidas.

"Respeitamos naturalmente a discordância política do senhor Presidente da República, mas, substantivamente, reafirmamos a urgência da resposta à crise da habitação e, por isso, iremos confirmar o diploma na Assembleia da República, nos termos da Constituição", declarou o socialista, numa reação ao veto presidencial.

Tendo em conta essa urgência, Eurico Brilhante Dias antecipou que os socialistas vão dar "os passos necessários" para a confirmação do respetivo diploma, "tal como ele está", "logo no início dos trabalhos parlamentares em setembro".

Contactado pela CNN Portugal, o politólogo José Adelino Maltês explicou que, no caso de confirmação do diploma pela maioria absoluta parlamentar*, isto é, Marcelo Rebelo de Sousa "não tem nenhumas opções", com o diploma a ser promulgado independentemente da posição do chefe de Estado.

"Neste caso concreto, a Constituição dá prioridade à maioria absoluta parlamentar. São as regras do jogo", indicou.

Na carta dirigida ao presidente da Assembleia da República na qual justificava o veto político, Marcelo Rebelo de Sousa já antecipava este desfecho, salientando contudo a necessidade que sentia de expressar a sua convicção.

"Sei, e todos sabemos, que a maioria absoluta parlamentar pode repetir, em escassas semanas, a aprovação acabada de votar. Mas, como se compreenderá, não é isso que pode ou deve impedir a expressão de uma funda convicção e de um sereno juízo analítico negativos", escreveu Marcelo Rebelo de Sousa.

Mais tarde, em declarações aos jornalistas, na Polónia, onde cumpre o segundo de dois dias de visita oficial ao país, o Presidente da República assinalou que "o problema do diploma não é a constitucionalidade, é um problema político" e assumiu ver com naturalidade a eventual confirmação do mesmo por parte da Assembleia da República.

"A Assembleia da República tem direito a confirmar os diplomas. Era muito provável que o fizesse e há que respeitar isso mesmo. Isto não é uma questão do Presidente com o Governo, é uma questão de exercício de competência pela Assembleia da República. A Assembleia confirma, a vida continua e cá estaremos para daqui a dois, três anos vermos os resultados", declarou.

*Texto corrigido às 14:20 para clarificar que basta uma maioria simples para promulgar o diploma.