O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) alertou esta segunda-feira que as recentes decisões da Procuradora-Geral da República de instaurar averiguações disciplinares a procuradores que dirigem investigações podem ser interpretadas como "forma abusiva de intimidação e condicionamento".
Em comunicado dirigido aos seus associados, a direção do SMMP indica que remeteu para a Procuradora-Geral da República (PGR), Lucília Gago, e para o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) aquela posição crítica, reiterando ao mesmo tempo que a "salvaguarda da independência do magistrado ou magistrados do MP que dirigem uma investigação é essencial à autonomia do Ministério Público (MP) e a que não exista uma instrumentalização do MP por pressões políticas ou de outra natureza".
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Embora o comunicado não identifique os casos concretos a que se refere, a posição do SMMP surge após a PGR ter confirmado a instauração de um processo de averiguações, de natureza disciplinar, à conduta do procurador que acompanhou as últimas buscas à residência de Manuel Pinho, após uma carta enviada pelo antigo ministro da Economia do Governo de José Sócrates a denunciar intimidações e tentativas de humilhação.
A tomada de posição do SMMP surge também após a PGR ter instaurado em novembro um processo especial de averiguação para dissipar dúvidas e aferir da relevância disciplinar da atuação do magistrado do MP que constituiu como arguida a presidente da Câmara de Matosinhos, Luísa Salgueiro, no âmbito da "Operação Teia".
Segundo o SMMP, tal decisão da PGR "pode ser interpretada e assumida como uma forma abusiva de intimidação e condicionamento" do magistrado do MP que dirige a investigação.
"As recentes decisões da PGR no sentido de determinar a realização de processo de averiguações podem colidir com o equilíbrio da estrutura do poder do MP, colocando quem dirige a ter a iniciativa de desencadear procedimentos prévios com vista a aferir da responsabilidade disciplinar em processos, ainda em fase de inquérito, em relação aos magistrados do MP que os dirigem, pelas decisões neles tomadas pelos mesmos, pode ser interpretada e assumida como uma forma abusiva de intimidação e condicionamento do titular do inquérito", diz o comunicado.
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O SMMP entende que "a situação é tanto mais grave porque surge enquadrada num contexto de inaceitáveis e intoleráveis pressões por parte de responsáveis políticos e partidários e da própria ministra da Justiça", pelo que as averiguações determinadas pela PGR "podem ser assumidas pelos magistrados do MP visados como sendo uma forma de censura a decisões por eles tomadas no processo e uma forma de intimidação (com a possibilidade de processo disciplinar), que poderá condicionar a sua atuação no processo em causa".
Tal constitui - aponta a direção do SMMP - "uma clara violação do princípio da autonomia do MP, suscetível de afetar a objetividade do magistrado na condução do processo".
"Confusão de papéis"O SMMP afirma ainda que não se pode esquecer que "a estrutura de equilíbrio de poderes delineada assenta no conhecimento de que o PGR tem uma dependência sensível ao poder político que o pode nomear e exonerar discricionariamente e a qualquer momento".
"Por isso, o SMMP repudia frontalmente esta atuação da dirigente máxima do MP, que não aparece, em público, a dar, no devido tempo, os esclarecimentos necessários e a sustentar as decisões proferidas pelos magistrados do MP, nos processos concretos, quando os mesmos são objeto de campanhas infames e pessoalizadas, atentatórias da sua dignidade profissional e até da sua própria honra, com os nomes expostos na praça pública, como lhe competiria e até mesmo se exigiria, e que apenas se tornem públicas as suas decisões de instaurar processo de averiguações aos magistrados em causa", lê-se no comunicado.
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O SMMP afirma que "não bastam as boas intenções" e lembra que “o papel do PGR, enquanto dirigente máximo do MP, é assumir a responsabilidade pelas decisões tomadas pelos magistrados nos processos e cumprir o dever de informar a opinião pública sempre que existam tentativas de pressão ou condicionamento dos magistrados ou campanhas de descredibilização e difamação dos mesmos, deixando para o CSMP a matéria relativa a averiguações, sindicâncias e processos disciplinares".
O SMMP considera "inadmissível a delegação de poderes efetuada pelo CSMP no PGR, do poder de iniciativa nessas matérias, originando uma confusão de papéis dada a interpretações dúbias pelos engenhosos na manipulação da opinião pública".
"Tempos difíceis como os de agora, com poderes de vária natureza a sentirem-se acossados por não escaparem à ação da justiça, exige um PGR forte, firme, capaz de resistir a tentativas de instrumentalização, que dê a cara pelas investigações em curso e que garanta a independência dos magistrados do MP", avança o SMPP, pedindo um PGR que "defenda os magistrados do MP de campanhas orquestradas de descredibilização do MP e dos próprios magistrados que conduzem as investigações, e que reponha a verdade e a sua dignidade perante a opinião pública".
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