Parlamento adia votação e fica sem tempo para regulamentar lobby antes das eleições. PS acusa PSD

Líder parlamentar dos socialistas afirma que "o consenso gerado no hemiciclo foi perturbado por incapacidade do PSD de resistir às pressões"

A votação na especialidade dos projetos de lei para regulamentar o lobby foi adiada pela Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados, pelo que o Parlamento não terá tempo para fechar uma lei até à dissolução.

O adiamento foi proposto em primeiro lugar pelo deputado Carlos Guimarães Pinto, da IL, mas foi rejeitado, com o voto contra do PS e do Chega. Na sequência da votação, o PSD usou um direito potestativo (obrigatório), adiando a discussão da representação legítima de interesses.

A Assembleia da República vai ser dissolvida pelo Presidente da República na segunda-feira, e o último plenário com votações está agendado para quinta-feira, a derradeira oportunidade para os diplomas serem aprovados em votação final global. Com este adiamento da votação na especialidade, decidido na quarta-feira, o parlamento já não tem tempo para aprovar uma lei nesta legislatura.

Os projetos apresentados por PS, PSD, IL e PAN constavam na ordem de trabalhos da reunião da 14.ª comissão, depois de a matéria já ter sido adiada na terça-feira por falta de quórum. Estes diplomas foram aprovados em plenário na generalidade na semana passada, tendo descido à 14.ª comissão para o processo de especialidade.

O PS tinha apresentado na quarta-feira um texto de substituição, que não chegou a ser apresentado na reunião. O líder do grupo parlamentar do PS lamentou esta quinta-feira, em declarações aos jornalistas, que o “país irá para eleições mais uma vez sem resolver este problema”.

"O consenso gerado no hemiciclo foi perturbado por incapacidade do PSD de resistir às pressões para que a legislação não fosse finalmente aprovada", disse Eurico Brilhante Dias.

“Durante a última semana, depois da aprovação na generalidade dos diplomas sobre lóbi, o consenso gerado no hemiciclo foi perturbado por incapacidade do PSD de resistir às pressões para que a legislação não fosse finalmente aprovada“, atirou Eurico Brilhante Dias.

O responsável socialista defendeu que esta legislação era “importante para dar transparência e trazer para a luz um conjunto de instituições que praticam o interface entre as entidades públicas e o setor privado”. No entanto, a “manobra regimental” do PSD, lamentou, fez “soçobrar um processo que precisava de consenso amplo”.