“É complicado”. Este bem podia ser o título da notícia de hoje do Público, que revela que ainda se pode fumar em espaços públicos fechados, ao contrário do que chegou a ser anunciado. Tudo porque a lei é não só pouco clara, como a sua implementação através de portaria está atrasada, explica o jornal.
A portaria que aplicaria a lei está atrasada. E a própria lei, que data de 2015, dava cinco anos para a proibição efetiva, de modo a dar tempo de adaptação a estabelecimentos comerciais, o que apontava o fim de fumar nos espaços públicos fechados para o final de 2020, exceto se fossem cumpridas determinadas condições, então não especificadas.
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A data não foi cumprida, porque, segundo argumentou o governo, a pandemia emperrou o processo. Falta definir as condições em que será autorizado haver salas de fumo em espaços públicos fechados. Em agosto de 2021, recorda ainda o Público, o governo abriu uma consulta pública para um projeto que propunha fumar em espaços de pelo menos 100 metros quadrados com pé direito de mínimo de três metros, o que foi criticado por associações representativas de bares e discotecas.
Resultado: não há ainda portaria. E ainda se pode fumar em vários locais públicos fechados. Mesmo não se sabendo ainda em que condições se poderá continuar a fazê-lo.
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