Decisão "inédita": Galamba classificou como secretos documentos da IP a que todos têm acesso

REVISTA DE IMPRENSA. O jornal Público diz que esta é uma decisão "inédita e que não tem paralelo noutros países"

O ministro João Galamba mandou classificar uma série de documentos que fazem parte do Sistema Geral de Segurança da Infraestruturas de Portugal (IP). De acordo com o Público, a decisão coincidiu com a altura em que este jornal solicitou ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) o acesso a documentos que faziam parte do processo para conceder à IP a autorização de segurança, a qual caducaria a 31 de maio.

Na edição desta segunda-feira, o jornal revela que solicitou o acesso aos documentos do processo de segurança da IP em 30 de março, só obtendo autorização para os consultar nas instalações do IMT no dia 27 de abril. Escreve o diário que "não foi informado sobre que parte dessa documentação tinha sido classificada" e que só lhe foi autorizada essa consulta a partir de 24 de abril, três dias depois do despacho ministerial de Galamba para classificar os respetivos documentos.

"Perante a insistência no acesso aos documentos, João Galamba assinou o despacho a classificá-los como segredos de Estado", pode ler-se no diário, que esclarece que esta decisão não só restringe o acesso aos documentos como torna "mais complexa a gestão de tudo o que tenha a ver com o Sistema Geral de Segurança (SGS) da IP".

O Público diz mesmo que esta é uma decisão "inédita e que não tem paralelo noutros países", até porque os documentos agora classificados estão também na posse da Proteção Civil, corporações de bombeiros e empreiteiros e subempreiteiros ferroviários que necessitam dos mesmos "para assegurar a operação e manutenção das linhas ferroviárias".

Confrontado pelo Público com esta questão, o IMT manifestou-se surpreendido e garantiu que já pediu esclarecimentos à IP, estando agora a "aguardar resposta" do instituto.

Já o gabinete de João Galamba justificou a decisão com "a situação vivida na Ucrânia" que obrigou "alguns países" a "adaptar o nível de criticidade da informação, em especial da informação sobre infraestruturas estratégicas". Nesse contexto, acrescenta o gabinete, citado pelo Público, a IP "iniciou um trabalho de avaliação de informação e de dados relacionados com infraestruturas ferroviárias, rodoviárias e de telecomunicações sob sua gestão", que resultou num pedido ao ministério para a classificação dos documentos.

No entanto, questionado pelo Público, o vice-presidente da IP, Carlos Fernandes, disse não ter conhecimento de qualquer pedido para classificação de documentos, ressalvando contudo que não detinha o pelouro da segurança. O jornal interrogou depois a IP sobre se a administradora Alexandra Barbosa, responsável pela segurança no instituto, estava mandatada para decidir sozinha sobre essa matéria, mas diz não ter obtido resposta.

Entretanto, a Infraestruturas de Portugal (IP) esclareceu que se têm vindo a classificar como confidenciais documentos com informação técnica e operacional sobre infraestruturas críticas face a nova legislação e alteração dos seus estatutos.

Em comunicado, a IP diz que as infraestruturas que gere são estratégicas e “contêm elementos sensíveis do ponto de vista da sua segurança e da segurança dos cidadãos”.

A empresa acrescenta que, na sequência de publicação de legislação sobre infraestruturas críticas e da alteração dos seus estatutos (que, diz, integram agora a conceção, operação e manutenção de cabos submarinos de comunicações eletrónicas), “iniciou um trabalho de avaliação de informação e de dados relacionados com infraestruturas ferroviárias, rodoviárias e de telecomunicações sob sua gestão”.

Neste contexto, adianta que tem vindo a trabalhar com o Gabinete Nacional de Segurança para “determinação da documentação gerida pela empresa que deve ser considerada sensível” e que está na “fase de criação, adaptação e implementação de procedimentos para gestão de informação classificada, tanto pelos trabalhadores da IP, como por todos os prestadores de serviços, empreiteiros e demais ‘stakeholders’ [interessados] que tenham de aceder a parcelas da referida documentação”.

E confirma que "solicitou ao Ministério das Infraestruturas a classificação de documentos, que contêm informação técnica e operacional sobre a gestão das referentes infraestruturas”.

A empresa indica ainda que não lhe cabe determinar a natureza da classificação, pois essa depende da informação contida. E nota que, apesar de inicialmente a totalidade dos documentos ter sido classificada como confidencial, posteriormente pediu que essa classificação fosse revista para alguns documentos, o que aconteceu por despacho do ministro das Infraestruturas de 14 de junho.

Segundo a IP, tal sucedeu para documentos que circulam por diferentes entidades por razões operacionais, referindo que essas entidades devem cumprir “requisitos relativos ao contexto da sua utilização como documentos reservados”.