A Iniciativa Liberal (IL) pediu que a Autoridade para as Condições do Trabalho, a ASAE e forças policiais disponibilizem número, o valor total de coimas e multas aplicadas em 2022, bem como distribuição das mesmas pelo tipo de infração.
Em declarações à agência Lusa, o deputado da IL Carlos Guimarães Pinto explicou o objetivo do partido com os três requerimentos a que deu hoje entrada na Assembleia da República e que são dirigidos aos ministérios que têm a tutela dos diferentes organismos em causa.
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“Aquilo que estamos a pedir é uma lista por infração do número total de multas e do valor dessas multas e coimas que são aplicadas às pessoas para percebermos exatamente de onde é que vem aqueles 500 milhões de euros de coimas e multas que estão no Orçamento do Estado”, afirmou.
Assim, os liberais querem saber “que tipo de infrações é que são mais penalizadas e quais são as mais recorrentes”, continuou Carlos Guimarães Pinto, considerando que se uma infração for muito recorrente, “mesmo que dê muitas receitas ao Estado”, é preciso “arranjar outros mecanismos” para a evitar.
“Aquilo que queremos saber é quais são as infrações que geram mais coimas e multas no país”, sintetizou, sendo os pedidos referentes a 2022.
Para o deputado da IL, como as multas não devem ser um objetivo, é preciso perceber se são exageradas em alguns casos, tendo como propósito “identificar para as eliminar ou reduzir o valor da multa ou da coima, se for esse o caso”.
“Os pequenos negócios queixam-se de forma muito frequente de serem apanhados em várias pequenas infrações que depois geram multas elevadas. Aquilo que nós estamos a tentar é mapear exatamente quais são as infrações que geram mais receitas em termos de coimas e de multas, perceber se são injustificadas que existam, se o montante da coima também é justificado”, justificou.
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Os três requerimentos são dirigidos ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social para obter os dados sobre as sanções aplicadas pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), ao Ministério da Administração Interna para as da GNR e da PSP e ao Ministério da Economia e do Mar para apurar as coimas aplicadas pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE).
Nestes textos é referido que “uma das fontes de financiamento do Estado que muito afeta os portugueses são as coimas”, considerando que “a informação pública é um direito dos cidadãos e que a transparência e a responsabilidade são valores fundamentais da democracia”.
Assim, e para cada um dos casos, a IL faz quatro perguntas concretas: o número total de coimas e sanções acessórias aplicadas, o valor total de coimas e sanções acessórias aplicadas, a distribuição do número de coimas e sanções acessórias por tipo de infração (e respetiva gravidade) e a distribuição do valor das coimas e sanções acessórias por tipo de infração (e respetiva gravidade).
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