"O tratado tornou-se algo do passado". Rússia abandona em definitivo tratado sobre armas convencionais em novembro

Entrada na NATO de muitos países que não são signatários do tratado está entre as razões do Kremlin

A Rússia vai abandonar em definitivo, a 7 de novembro, o Tratado sobre as Forças Armadas Convencionais na Europa, que eliminou em 1990 a vantagem quantitativa que a União Soviética tinha naquela época, divulgou esta sexta-feira o governo russo.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros russo anunciou, em comunicado, que informou os países signatários de que esta decisão entrará em vigor em 150 dias.

A lei sobre a denúncia daquele tratado, assinada no final de maio pelo Presidente russo, Vladimir Putin, entrou esta sexta-feira em vigor, noticiou a agência Efe.

Agora, os países signatários devem convocar uma conferência num prazo de três semanas, para que Moscovo apresente os motivos para a renúncia.

Entre as razões do Kremlin está a entrada na NATO de muitos países que não são signatários do tratado.

"É evidente que, nas novas condições, o tratado tornou-se algo do passado. Os nossos adversários não devem ter a ilusão de que a Rússia pode regressar a ele", frisou o Ministério dos Negócios Estrangeiros russo.

A NATO condenou a saída da Rússia do tratado, acusando Moscovo de ter passado anos a não cumprir o que é considerado a "pedra angular" da arquitetura europeia de segurança.

O Conselho do Atlântico Norte, a mais alta instância de decisão da organização, sublinhou esta sexta-feira em comunicado, que a Rússia "há muitos anos não cumpre as suas obrigações" ao abrigo deste tratado.

"A guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a cumplicidade da Bielorrússia são contrárias aos objetivos do tratado", declararam os 31 aliados.

Para a Aliança Atlântica, a decisão de retirada da Rússia é "a mais recente de uma série de ações que minam sistematicamente a segurança euro-atlântica" e "demonstra mais uma vez o desrespeito contínuo de Moscovo pelo controlo de armas, incluindo reciprocidade, transparência, conformidade e verificação".

A aplicação do tratado, que visava impedir que qualquer uma das alianças presentes na Europa durante a Guerra Fria – a NATO e o Pacto de Varsóvia – acumulasse forças para lançar uma ofensiva rápida, já tinha sido suspensa pelo Kremlin em 2007.

A razão dada pelo Kremlin na altura foram os planos dos EUA de implantar elementos do seu escudo antimísseis na Europa Oriental, que a Rússia considerou uma "ameaça direta" à sua segurança.

O tratado, que entrou em vigor em 1992, quando a URSS já tinha desaparecido, estabeleceu limites iguais para o número de tanques, veículos blindados de combate, artilharia pesada, aviões de combate e helicópteros de ataque que a Aliança Atlântica e o Pacto de Varsóvia poderiam posicionar entre o Oceano Atlântico e os Urais.

Portugal, que integra a NATO, é um dos países signatários do acordo internacional sobre armas convencionais na Europa.

Na sequência do anúncio do Kremlin de que a Rússia abandonaria definitivamente este tratado, o vice-presidente do conselho de segurança russo, Dmitri Medvedev, destacou que o seu país irá aumentará ao máximo a produção de armas, num contexto de guerra na Ucrânia.

Putin defende que um dos motivos para a sua decisão de intervir militarmente na Ucrânia em fevereiro de 2022 é a aproximação da infraestrutura militar da Aliança Atlântica às fronteiras russas e os planos de tornar a Ucrânia “antirrussa”.