Após polémica no acolhimento de ucranianos, Câmara de Setúbal nomeia encarregado de proteção de dados (que devia ter desde 2018)

Autarquia estava em incumprimento desde 2018, ano em que todas as câmaras municipais tinham de indicar o responsável pela proteção de dados. Escolha foi para atual diretor de departamento

O presidente da Câmara de Setúbal nomeou esta terça-feira um encarregado da proteção de dados na autarquia, dias depois da polémica sobre o acolhimento de refugiados ucranianos

André Martins, o presidente do município, assinou esta terça-feira um despacho que nomeia o encarregado de proteção de dados e admite o incumprimento da lei em vigor desde 2018, que obriga todas as câmaras municipais a indicar esta figura. 

No documento, André Martins diz que esta nomeação é "imediata" e que "se revela premente", dadas "as dúvidas levantadas nos últimos dias quanto aos procedimentos municipais em matéria de recolha de dados pessoais e que geraram legítimas dúvidas públicas". 

Em causa estão as notícias sobre o acolhimento de refugiados da guerra na Ucrânia na Câmara de Setúbal, por dois russos, que alegadamente fotocopiaram documentos de refugiados ucranianos e que são suspeitos de terem ligações ao regime de Moscovo.

No despacho assinado por André Martins (eleito pela CDU), é admitido que "não obstante os trabalhos desenvolvidos para a implementação" do Regulamento Geral de Proteção de Dados em vigor desde 25 de maio de 2018, a Câmara de Setúbal não tinha até agora um encarregado da proteção de dados.

A lei obriga as Câmaras Municipais, como todas as entidades públicas, a terem um encarregado de proteção de dados, cargo para o qual André Martins designou hoje Paulo Jorge Simões Hortênsio, atualmente diretor do Departamento de Administração Geral e Finanças da Câmara de Setúbal, "por ter as qualidades profissionais e as aptidões necessárias".

Esta nomeação terá de ser ratificada na próxima reunião do executivo municipal, que a CDU lidera com uma maioria relativa de cinco eleitos. Os dois partidos da oposição têm seis vereadores, quatro do PS e dois do PSD.

A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) abriu um inquérito para perceber se houve ilegalidades no tratamento dos dados de refugiados ucranianos acolhidos em Setúbal, confirmou na segunda-feira a porta-voz do organismo.

Segundo o Ministério da Coesão Territorial, que tem a tutela das autarquias, também a Inspeção Geral das Finanças, "entidade competente para a realização de inquéritos e sindicâncias", vai analisar este caso.