Câmara de Lisboa aprova moção pela libertação imediata do autarca de Melitopol sequestrado por tropas russas (PCP votou contra)

Apesar da ocupação militar, Ivan Fedorov recusou-se a abandonar as suas funções na autarquia de Melitopol e, em 11 de março, foi surpreendido por militares russos que o levaram para parte desconhecida

 A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou esta terça-feira, com o voto contra do PCP e a abstenção do PEV, uma moção do PSD pela libertação imediata de Ivan Fedorov, presidente da Câmara Municipal de Melitopol, na Ucrânia.

Subscrita pelo PS, MPT, CDS-PP, PAN e Aliança, a moção apresentada pelo PSD passa por condenar “com a maior veemência” o rapto do presidente da Câmara Municipal de Melitopol, Ivan Fedorov, e “exigir ao governo da Federação Russa a libertação imediata” do autarca ucraniano.

Da bancada do PCP, Natacha Amaro assumiu “dificuldade em acompanhar um documento que é feito com base em algumas notícias”, afirmando que as informações sobre o rapto do presidente da Câmara Municipal de Melitopol “não estão confirmadas”.

“Em tempo e espaço de guerra, principalmente, sabemos que é ainda mais difícil ter informação fidedigna e real”, disse a deputada municipal do PCP, sugerindo “cautela e ponderação” quanto à proposta do PSD, para que se evite situações de precipitação.

O deputado do PSD Luís Newton considerou de “gestão complexa” a posição dos comunistas: “Para o PCP parece que os ucranianos não são de fiar, de fiar é a promessa de não invasão de um autocrata formado na polícia secreta soviética”.

No texto da moção, o PSD referiu que Ivan Fedorov, de 33 anos, é presidente da Câmara Municipal de Melitopol, no Oblast (região) de Zaporizhzhia, na Ucrânia, desde 2020 e “desempenhava as suas atuais funções quando a invasão militar russa da sua pátria, e a impiedosa guerra de agressão e conquista que se lhe seguiu, veio atingir a sua bonita cidade setecentista e cobiçada pela gula imperial de Vladimir Putin”.

Apesar da ocupação militar, Ivan Fedorov recusou-se a abandonar as suas funções e em 11 de março, quando estava a trabalhar no centro de crise da cidade, a tratar dos imensos problemas que a catástrofe da guerra provocou à pessoas, os militares russos surpreenderam-no e levaram-no forçadamente para parte desconhecida, realça o grupo municipal do PSD, sublinhado que o rapto é “inadmissível e violador do Direito Internacional”.

No âmbito da invasão militar da Rússia à Ucrânia, a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou também, com a abstenção de PCP e PEV e os votos a favor dos restantes deputados, uma moção da Iniciativa Liberal, subscrita pelo MPT, por uma integração das crianças ucranianas, no sentido de “apelar ao Governo, e em particular ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social que pondere a possibilidade de aumentar temporariamente a lotação das creches, com as devidas salvaguardas no que respeita à segurança das crianças”.

De acordo com a moção, o atual enquadramento legal previsto na portaria n.º 262/2011 define o número máximo de crianças por grupo, que em certos caos pode ir até 18 desde que sejam respeitados os rácios de metro quadrado por cabeça, pelo que “este é um dos fatores que limita a resposta das instituições e que deverá ser revisto para responder temporariamente à presente situação” de acolhimento de refugiados da Ucrânia.