O Conselho de Finanças Públicas recusou avaliar o cenário macroeconómico previsto no Programa de Estabilidade entregue pelo Ministério das Finanças na Assembleia da República e diz esperar que o novo Governo, que toma posse no próximo dia 30, “apresente um efetivo Programa de Estabilidade no início de ciclo governativo”.
A recusa da entidade liderada por Nazaré da Costa Cabral tem a ver com o facto de o Programa de Estabilidade da autoria de ainda ministro das Finanças, João Leão, não ter subjacente as medidas de política a adotar até 2026, período até ao qual vai o documento.
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O cenário previsto no documento do Governo “corresponde a uma projeção macroeconómica em ‘políticas invariantes’, não se tratando, pois, de uma previsão por não incorporar as medidas de política a adotar”, sublinha o Conselho de Finanças Públicas em comunicado, o que, segundo a mesma entidade, contraria a Lei de Enquadramento Orçamental.
Perante esta violação, o CFP entende não poder fazer a avaliação que lhe foi requerida pelo Ministério das Finanças e solicita ao futuro Governo, que já terá Fernando Medina como ministro das Finanças, que “apresente um efetivo Programa de Estabilidade” que, prossegue a instituição, se deverá “assumir como um plano de legislatura do novo Governo e ser objeto de apreciação parlamentar”.
Aí sim, esclarece o CGP, poderá fazer a dita avaliação, estando mesmo disponível para não usar de todo o tempo que a lei lhe permite e assim permitir que o novo Programa de Estabilidade seja entregue nos prazos previstos na lei, ou seja, entregue até 15 de abril no Parlamento e até 30 de abril na Comissão Europeia.
Na passada sexta-feira, o ministro das Finanças, João Leão, convocou uma conferência de imprensa para comentar os dados relativos às finanças públicas em Portugal para os anos de 2021 e 2022 que nessa mesma manhã tinha sido divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística. Segundo esses dados, o défice orçamental registou um valor de 2,8% do Produto Interno Bruto no ano passado e deverá registar um valor de 1,9% este ano.
Na conferência de imprensa, João Leão foi, no entanto, mais longe e divulgou que nesse mesmo dia iria entregar no parlamento o Programa de Estabilidade 2022-2026, mesmo já se sabendo que não seria ele o titular da pasta das Finanças nesse período. O ministro divulgou ainda, entre outras previsões, que Portugal deveria registar um orçamento equilibrado em 2025 e um excedente orçamental em 2026.
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