O Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal (Sindepor) formalizou esta sexta-feira com o Ministério da Saúde um protocolo negocial, que prevê 120 dias para um acordo sobre a reposição dos pontos para efeitos de progressão na carreira.
“Há o compromisso da parte do Governo de assumir essas progressões”, adiantou à agência Lusa o presidente do Sindepor, após mais uma reunião com a secretária de Estado da Saúde, Maria de Fátima Fonseca.
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Segundo Carlos Ramalho, o protocolo negocial formalizado esta sexta-feira estipula um prazo de 120 dias para a negociação sobre esta matéria, ficando definido que se vão realizar reuniões entre as duas partes de três em três semanas, sendo a próxima em 14 de julho.
“Muitos enfermeiros já deveriam ter progredido de escalão há muito tempo, o que significa necessariamente uma desvalorização salarial”, salientou Carlos Ramalho, ao salientar que o próximo encontro servirá já para negociar em concreto os termos do processo de reposição dos pontos da carreira de enfermagem que “na maioria das instituições não está a ser cumprido”.
A 4 de maio, após uma reunião com os representantes desta classe profissional, o Ministério da Saúde anunciou que propôs aos sindicatos dos enfermeiros um protocolo negocial, no qual constava a reposição dos pontos perdidos aquando da entrada na nova carreira.
“O Ministério da Saúde propôs apresentar um protocolo negocial, calendarizado, que tem por âmbito central o tema da reposição de pontos, definido como prioritário para o ano em curso”, referiu na altura o gabinete da ministra Marta Temido em comunicado.
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Já o Sindicato dos Enfermeiros (SE) adiantou que, no encontro que também manteve esta sexta-feira com a secretária de Estado, obteve a garantia que todas as medidas acordadas durante o processo negocial que vai decorrer terão aplicação retroativa até 2004.
“Foi-nos ainda garantido que nenhum enfermeiro sairá prejudicado por não ter sido avaliado”, adiantou o presidente do SE, Pedro Costa.
“Segundo a secretária de Estado da Saúde todas as medidas que estão a ser negociadas, e venham ainda a sê-lo no decurso do processo negocial, vão ter aplicação retroativa a 2004 e, como prometido em reunião anterior, serão para todos os enfermeiros, independentemente do vínculo”, adiantou o dirigente sindical.
De acordo com Pedro Costa, esta medida é “fundamental para eliminar as diferenças inaceitáveis que existem entre as duas modalidades de vinculação na Administração Pública”.
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“Continuar a adiar a procura de soluções só irá ter como reflexo aquilo a que temos assistido nas últimas semanas, com sucessivas urgências obstétricas a serem encerradas por falta de profissionais de Saúde”, acrescentou o presidente do SE.
Ministério da Saúde esclarece que não definiu retroativade das medidas acordadasO Ministério da Saúde afirmou que as negociações com os sindicatos dos enfermeiros sobre a reposição dos pontos da carreira continuam a decorrer e que o efeito retroativo das soluções acordadas será regulado apenas nos normativos.
“O processo negocial continua a decorrer. Neste sentido, esclarece-se que em momento algum foi referida a data em que produziam efeitos as soluções a encontrar, até porque é em sede de elaboração dos normativos que essa matéria será regulada, salienta-se, sempre em função das situações que venham a ser abrangidas”, adiantou fonte do Ministério à Lusa.
De acordo com o Ministério, as reuniões desenvolvidas esta sexta-feira com os sindicatos, na sequência do que ficou acordado no encontro anterior, “tiveram como principal objetivo identificar as situações a considerar no âmbito do processo negocial em curso”.
“O que se pretende é que as situações que devam ser consideradas sejam contempladas no diploma a aprovar. No que respeita às soluções, foi acordado com as estruturas sindicais, quer na reunião anterior quer nas que tiveram lugar hoje, que resultariam do trabalho conjunto a desenvolver”, referiu a mesma fonte governamental.
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