O ex-ministro da Administração Interna Eduardo Cabrita vai ser interrogado como arguido, no dia 9 de junho, em Évora, na instrução do processo do atropelamento mortal na A6, segundo a notificação do tribunal.
O documento, a que a agência Lusa teve hoje acesso, indica que o interrogatório de Eduardo Cabrita e também do seu então chefe de segurança, Nuno Dias, decorre a partir das 10:30, na sala de audiências principal do Tribunal Judicial de Évora.
PUB
Antes, no dia 07 de junho, com início à mesma hora e no mesmo local, vão ser inquiridas novas testemunhas no processo, pode ler-se na notificação.
Já o debate instrutório, de acordo com o documento, está marcado para o dia 30 de junho, a partir das 10:30, na sala de audiências principal do Tribunal de Évora.
Contactado pela Lusa, o advogado do ex-ministro, Manuel Magalhães e Silva, disse que ainda não tinha recebido a notificação do tribunal, mas admitiu que já esperava a marcação da data do interrogatório do seu cliente.
As novas diligências instrutórias foram marcadas pelo juiz de instrução depois de o Tribunal da Relação de Évora (TRE) ter dado provimento e provimento parcial, respetivamente, aos recursos da Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados (ACA-M) e da família.
Esta associação, assistente no processo, avançou com o recurso após a rejeição pela juíza de instrução criminal do seu requerimento de abertura de instrução (RAI) que visava Eduardo Cabrita.
PUB
Com o recurso, a ACA-M pretende que o antigo ministro seja pronunciado para julgamento por um crime de homicídio negligente, por omissão.
O TRE também já tinha dado provimento, embora parcial, a um outro recurso, apresentado pela família da vítima mortal, sobre a decisão judicial que rejeitou os RAI para responsabilizar Eduardo Cabrita e também o seu chefe de segurança, Nuno Dias.
A fase de instrução foi assim aberta para os três arguidos, ou seja, para o motorista do antigo ministro, Marco Pontes, o único acusado no processo, de homicídio por negligência, e cujo debate instrutório já foi realizado, e também para Eduardo Cabrita e Nuno Dias.
A instrução é uma fase facultativa do processo de recolha de prova que pode ser requerida pelos arguidos para contestar a acusação, sendo dirigida por um juiz, ao contrário da fase de inquérito, que é dirigida pelo Ministério Público (MP).
A 18 de junho de 2021, Nuno Santos, funcionário de uma empresa que realizava trabalhos de manutenção na A6, foi atropelado mortalmente pelo automóvel em que seguia o então ministro, no concelho de Évora.
PUB