Acidente com carro de Cabrita: o que o despacho de acusação confirma e desmente

3 dez 2021, 20:27
Eduardo Cabrita

Desde o atropelamento que vitimou um trabalhador na A6, a 18 de junho deste ano, foram várias as informações contraditórias e o silêncio. A CNN Portugal analisou o despacho que esta sexta-feira acusou o motorista do governante de homicídio por negligência e comparou com as declarações - poucas- feitas pelo membro do Executivo e o seu gabinete nos últimos meses.

O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, agora demissionário, disse no inquérito do processo em que o seu motorista está acusado de homicídio por negligência que não deu “qualquer indicação quanto à velocidade a adotar” pela viatura.

Passados cinco meses desde o atropelamento mortal por parte da viatura onde seguia Eduardo Cabrita, o Departamento Central de Investigação e Ação Penal de Évora deu a conhecer esta sexta-feira o despacho onde dá conta da acusação do motorista da viatura por homicídio por negligência.

O acidente aconteceu a 18 de junho de 2021, pelas 13h00, ao quilómetro 77 da A6, numa viagem de Portalegre para Lisboa, após uma deslocação oficial. O ministro da Administração Interna tinha-se deslocado ao Centro de Formação de Portalegre da GNR para presidir à cerimónia do Juramento de Bandeira dos formandos do 43.º Curso de Formação de Guardas da Guarda Nacional Republicana (GNR).

De acordo com o despacho da acusação, conhecido esta manhã, o condutor "infrigiu regras de circulação rodoviária" e tais infrações "deram origem ao acidente de viação", consequência que se deveu ao facto de "Marco Pontes conduzir com manifesta falta de cuidado e de respeito pelas obrigações legalmente impostas, não prevendo, como podia e devia, a possibilidade de embate da viatura por si conduzida em Nuno Santos".

Para além do condutor, na viatura encontravam-se mais quatro pessoas, uma delas o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita. 

Após o embate, Nuno Santos, de 43 anos, foi projetado cerca de 50 metros e ainda foi assistido, mas acabou por não resistir aos ferimentos e faleceu no local.

Eduardo Cabrita manteve-se em silêncio nas duas primeiras semanas após o acidente, mas pouco ou nada falou sobre o assunto deste então. Do Ministério da Administração Interna veio um comunicado cuja informação acabou por ser desmentida.

Velocidade

Até ao dia de hoje, em que é conhecido o despacho que dá conta da acusação de Marco Pontes, motorista de Eduardo Cabrita, por homicídio por negligência e duas contraordenações, que não se sabia a que velocidade seguia a viatura, tema sobre o qual o próprio Ministério da Administração Interna (MAI) manteve o silêncio e não chegou sequer a mencionar no primeiro comunicado emitido depois do acidente.

As primeiras notícias davam conta de que seguia a 200km/h, mas a não confirmação dessa informação e o silêncio por parte do MAI não permitiram concluir a quantos quilómetros por hora seguia a viatura. 

No entanto, o Ministério Público deu agora a conhecer que o carro onde seguia o ministro da Administração Interna circulava na autoestrada a 163 km/hora, mais de 40km/h do que o permitido pela lei. O cálculo foi feito através de uma perícia realizada pela Universidade do Minho que apurou que a velocidade instantênea "se situou entre os 155km/hora e os 171km/hora", lê-se no despacho. Ambas as velocidades analisadas estão acima dos limites da lei e a viatura circulava fora das condições de serviço urgente de interesse público.

O que disse Cabrita sobre a velocidade

Quando questionado, esta manhã, sobre o conhecimento da velocidade a que seguia o carro, o ministro da Administração Interna limitou-se a dizer que “sou passageiro”, não respondendo à questão colocada. Estas declarações foram classificadas como "infelizes" por parte de José Joaquim Barros, advogado da família de Nuno Santos.

Segundo os autos do processo, consultados pela agência Lusa, o ministro não deu “qualquer indicação quanto à velocidade a adotar” pela viatura. Eduardo Cabrita, que entretanto já se demitiu do cargo, foi ouvido na fase de inquérito e “salientou que não deu qualquer indicação quanto à velocidade a adotar” pela viatura, “nem de urgência em chegar ao destino”, pode ler-se no processo.

Cabrita com testemunhas alinhadas

Ainda segundo os autos, o oficial de ligação da Guarda no MAI, que integrava a comitiva que, à hora do acidente, regressava a Lisboa, vinda da Escola Prática da GNR localizada em Portalegre, afirmou durante o inquérito que Cabrita “não teve qualquer interferência na determinação da velocidade” do automóvel, nem “no posicionamento”.

O mesmo foi afirmado pelo assessor pessoal do agora ministro demissionário, que alegou que o governante “não deu qualquer indicação quanto à velocidade a que devia seguir a viatura”.

“Nem nunca foi estipulada qualquer velocidade de deslocação pelo Corpo de Segurança Pessoal” da PSP “ou por qualquer outros elemento da comitiva”, disse o mesmo ocupante do automóvel.

Quanto ao assessor do ministro, igualmente inquirido nesta fase processual, confirmou que “não existiram indicações quanto à velocidade”.

Condução pela via da esquerda

Na primeira e única nota emitida pelo MAI, a 19 de junho (um dia depois do acidente), o gabinete de Eduardo Cabrita dava conta apenas de que “a viatura não sofreu qualquer despiste” e que “circulava na faixa de rodagem, de onde nunca saiu, quando o trabalhador a atravessa”. 

Durante a fase de inquérito, Marco Pontes alegou que conduzia a viatura “na faixa mais à esquerda” da A6, seguindo “orientações do Corpo de Segurança Pessoal da PSP” no que respeita ao posicionamento do veículo, e que a viagem “se fazia normalmente, sem horários a cumprir”.

Uma vez que não existia trânsito e que a estrada se encontrava em bom estado (com o pavimento seco e regular), estando as obras a decorrer na brma, o despacho da acusação revela que o motorista do carro onde estava Eduardo Cabrita não teve uma “condução segura” e que não “se justificou a opção pela condução pela via da esquerda”.

O carro embateu no trabalhador, que se encontrava no separador central antes de "iniciar a travessia da faixa de rodagem em direção à berma do lado direito no sentido Caia/Marateca", escreve o despacho.

Sinalização de obras na A6

À data do acidente, o MAI esclareceu que o trabalhador que veio a morrer atropelado “atravessou a faixa de rodagem, próxima do separador central, apesar de os trabalhos de limpeza em curso estarem a decorrer na berma da autoestrada” e que “não havia qualquer sinalização que alertasse os condutores para a existência de trabalhos de limpeza em curso”. Numa reação ao despacho, Eduardo Cabrita voltou a frisar que se trata de “um atravessamento de via não sinalizada”, e que as condições em que o acidente ocorreu “têm de ser esclarecidas no quadro do acidente”. 

Porém, poucos dias depois do acontecimento, a Brisa veio desmentir a falta de sinalização na via. Contactada pela agência Lusa, a fonte da concessionária da autoestrada disse, nessa altura, que “a sinalização dos trabalhos de limpeza realizados na berma direita da A6 estava a ser cumprida pela ArquiJardim”, a empresa responsável pela execução dessa intervenção.

“De acordo com a acusação, o arguido conduzia, naquela ocasião e lugar, veículo automóvel em violação das regras de velocidade e circulação previstas no Código da Estrada e com inobservância das precauções exigidas pela prudência e cuidados impostos por aquelas regras de condução”, lê-se na nota publicada no site do Departamento Central de Investigação e Ação Penal de Évora.

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