A subscrição de Certificados de Aforro não tem parado de aumentar e, neste cenário, o Governo deveria travar este movimento, diz o economista João Moreira Rato, defendendo que o Estado não deveria ter mais do que 15% da sua dívida em produtos a taxas variáveis.
“Pode-se anunciar ao público que vão ter mais três meses [para subscrever Certificados de Aforro] e que depois, apenas estará disponível um montante mais pequeno, ou então interromper a emissão de Certificados durante três ou quatro meses para reiniciar mais tarde, mas com um aviso prévio”, defende o economista que, entre 2012 e 2014, esteve à frente do IGCP, o Instituto que gere a dívida pública em Portugal.
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No final de abril, segundo dados divulgados pelo IGCP, os portugueses tinham mais de 30 mil milhões de euros aplicados neste produto de poupança do Estado, o que a juntar aos mais de 13 mil milhões de euros em Certificados do Tesouro coloca quase 15% da dívida pública nas mãos dos portugueses. Dívida que, ao contrário das Obrigações do Tesouro ou dos Bilhetes do Tesouro, tem uma taxa de juro variável.
“A dívida a taxa variável provavelmente não deveria ser muito mais do que 15% do total”, sublinha João Moreira Rato, até porque Portugal, neste momento, consegue financiar-se através de Obrigações do Tesouro e de Bilhetes do Tesouro a taxas mais baixas do que os 3,5% que paga a quem subscreve Certificados. “Neste momento, as taxas são mais baixas que as dos Certificados, depois, podem não ser ao longo do ciclo, mas têm uma previsibilidade que não lhes dá os Certificados. E para gerir a dívida pública essa previsibilidade também tem algum valor”, sublinha o economista.
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Olhando para as últimas emissões de Obrigações do Tesouro (longo prazo), verifica-se que já estão a ultrapassar os 3,5%. Nas últimas três operações realizadas, uma em fevereiro e duas em março, a taxa variou entre 3,2% e 3,7%. Mas nas emissões de Bilhetes do Tesouro (curto prazo), nas últimas seis operações, realizadas entre janeiro e março, as taxas variaram entre 2,4% e 3%.
A corrida aos Certificados de Aforro tem sido de tal forma expressiva que o IGCP já cancelou duas emissões de Bilhetes do Tesouro face “à situação de tesouraria favorável” que tem e o Governo teve de rever os limites de investimento em relação a estes produtos do Estado.
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Tudo razões que levam o economista a defender que, idealmente, a taxa de juro já devia “ter sido corrigida no verão passado”, salientando, no entanto, que “é muito importante preservar a credibilidade do produto.” Ou seja, prossegue João Moreira Rato, qualquer alteração que venha a ser feita “não deveria parecer puramente discricionária”.
O economista sublinha que não defende esta posição por ser chairman de um banco [Banco CTT], admitindo, no entanto, que os bancos, no geral, preferiam que se travassem os Certificados de Aforro.
“Deve evitar-se estar demasiado dependente de um só tipo de instrumento e por isso, neste momento, a emissão de Certificados de Aforro acaba por pôr em causa um bocadinho de tudo o resto”, sublinha. Para João Moreira Rato, há o risco de se criar um círculo vicioso em que o Estado deixa de emitir Obrigações, deixa de haver Obrigações para os investidores, estes desinteressam-se da dívida portuguesa e, um dia mais tarde, quando o país quiser voltar a esse mercado, há um desinteresse generalizado dos investidores.
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