A abertura do concurso no valor de 20 milhões de euros, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, que permitirá criar cerca de cinco mil novas vagas na rede de creches do sector social e solidário, está atrasada. O jornal Público escreve esta quarta-feira que o concurso estava previsto para setembro mas ainda não foi lançado, ainda que o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) tenha garantido ao jornal que o aviso será publicado nos "próximos dias".
O Público escreve ainda que as creches gratuitas no sector privado, para quem não tiver vaga no sector social, deverão arrancar em janeiro, tendo sido retomadas as negociações nesta matéria. O MTSSS confirma ao jornal uma reunião na passada sexta-feira com a Associação de Creches e Pequenos Estabelecimentos de Ensino Particular - ACPEEP e que a medida de gratuitidade será extensiva ao privado em janeiro de 2023, sem acrescentar pormenores. Já Susana Batista, da ACPEEP, revela ao Público que a portaria que regula as creches gratuitas no privado deverá ser publicada em breve e que é necessário dá-la a conhecer às famílias, frisando que será sempre necessário preencher um formulário na página online da Segurança Social - disponível em Contactos na secção Creche Feliz - para sinalizar interesse em vaga de creche privada e só assim se fará prova da falta de vaga no sector social.
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"Depois de preenchido este formulário, a Segurança Social vai comprovar se, efectivamente, não há vaga no sector social ou solidário e é através dessa confirmação que será dado às famílias o direito de as suas crianças frequentarem sem custos uma creche privada que adira à modalidade da gratuitidade", disse ao Público Susana Batista.
Encontrada vaga numa creche privada, a criança terá o direito a frequentá-la até aos três anos, mesmo que surja vaga no sector social. Mas no critério de pesquisa de vagas, a Segurança Social, refere o Público, só consegue pesquisar vagas por concelho e não com maior proximidade, pelo que as famílias podem ser obrigadas a aceitar uma vaga gratuita no sector social ou solidário mesmo que ela fique a 20 quilómetros de distância de casa, por exemplo. Em alternativa, a ACPEEP propôs que as famílias possam optar por uma solução numa creche privada se a vaga for considerada demasiado longe. O tema ainda estará em aberto.
Quem já inscreveu as crianças no privado, por não encontrar vaga no sector social, terá de preencher na mesma o formulário acima referido no site da Segurança Social. "E, se a Segurança Social conseguir encontrar uma vaga fora do sector privado, terão de sair e ir para esse lugar, para beneficiar da gratuitidade", revelou ainda Susana Batista ao jornal.
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