Recusando identificar o local onde está fugido da justiça portuguesa, João Rendeiro acaba por admitir, em entrevista à CNN Portugal, com colaboração do Tal & Qual, que conseguiu adquirir dupla nacionalidade. Quando questionado sobre a obtenção deste estatuto responde: “É uma pergunta bem informada, a qual peço desculpa de não responder”.
A dupla nacionalidade pode impedir que o ex-presidente seja extraditado para Portugal, sendo que são poucos os países com que Portugal tem acordo de extradição.
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Ainda assim, a ausência de um acordo de extradição não é, por si só, significado de que João Rendeiro não possa ser detido e enviado para Portugal. A situação tornar-se-ia mais complexa, havendo sempre a necessidade, em qualquer um dos casos, de envolver os ministérios dos Negócios Estrangeiros de ambos os países.
Como explica o advogado Paulo Saragoça da Matta, especialista em direito penal, Portugal pode pedir a extradição a qualquer país do mundo. Caso esse país recuse a extradição, obriga-se automaticamente a julgar a pessoa em causa à luz das suas leis.
Por exemplo, no caso de João Rendeiro, será muito provável que os crimes pelos quais é acusado também tenham moldura penal no país onde se encontra, uma vez que são comuns a quase todos os Estados de Direito.
Ainda assim, e como parece ser o caso do ex-banqueiro, a dupla nacionalidade pode representar um papel importante. Na prática, João Rendeiro pode invocar a dupla nacionalidade como obstáculo à extradição, passando a ser julgado no país onde está.
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Para isso, Portugal deve enviar um dossier com todos os processos em causa, que vão depois ser analisados à luz do país em questão.
Os tribunais portugueses já emitiram dois mandados de captura internacional em nome de João Rendeiro, sendo que as duas ordens têm motivações diferentes:
Foi precisamente Nuno Costa quem certificou a decisão do trânsito em julgado.
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