O PS clarificou a proposta que possibilita que baixas médicas até três dias sejam emitidas pelo SNS24, de forma a evitar deslocamentos e diminuir a pressão nos centros de saúde, prevendo que a justificação das baixas seja feita perante compromisso de honra do trabalhador, avança o jornal Público, que cita fonte do partido.
Depois de ter anunciado a proposta na sexta-feira, o partido fez uma alteração ao artigo 254.º do Código do Trabalho na terça-feira, proposta essa que será votada esta quarta-feira no grupo de trabalho que está a discutir a Agenda do Trabalho Digno, e que surge depois da medida ter sido contestada por médicos e pelo Bastonário da Ordem.
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Segundo o jornal Público, na nova proposta que deu entrada no Parlamento, esclarece-se que a declaração do serviço digital do Serviço Nacional de Saúde ou do serviço digital dos Serviços Regionais de Saúde das Regiões Autónomas, que foi entretanto adicionado ao texto, “é feita mediante autodeclaração de doença, sob compromisso de honra”.
Também foi alterado o limite anual da autodeclaração, que “apenas pode ser emitida quando a situação de doença do trabalhador não exceder os três dias consecutivos, até ao limite de duas vezes por ano”, sendo que o limite anual poderá oscilar entre um mínimo de dois dias e o máximo de seis, quando na proposta inicial eram seis dias.
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