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Médicos contestam emissão de baixas médicas até três dias pelo SNS24

31 jan 2023, 07:35
Linha Saúde 24, agora SNS 24

REVISTA DE IMPRENSA. Bastonário da Ordem dos Médicos e representantes dos médicos de família e saúde pública defendem que a melhor opção para um período curto de doença passa por uma autodeclaração do trabalhador, sob compromisso de honra

A proposta do grupo parlamentar do Partido Socialista (PS) de possibilitar que as baixas médicas até três dias sejam emitidas pelo SNS24, de forma a evitar deslocamentos e diminuir a pressão nos centros de saúde, está a ser contestada por médicos. A notícia é avançada esta terça-feira pelo Jornal de Notícias.

Miguel Guimarães, bastonário da Ordem dos Médicos, frisa em declarações ao jornal que a "baixa médica é um ato médico" e que, como tal, deve ser emitida unicamente pelo profissional clínico. O presidente da Associação Nacional de Médicos de Saúde Pública, Gustavo Tato Borges, reforça que os enfermeiros responsáveis pelo SNS24 não podem "atestar uma situação de doença" e que, se aprovada, a medida teria de implicar um reforço de profissionais no serviço. 

Nuno Jacinto, presidente da Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar, defende também que "a confusão da burocracia" dos centros de saúde não seria eliminada com esta medida, mas sim "transferida para o SNS24". O representante dos médicos de família aponta ainda que os detalhes relativos à operacionalização não são claros quanto à forma de solicitação: se por via telefónica, se por via digital. 

Para os três médicos ouvidos pelo JN, a medida mais adequada para períodos curtos de ausência do trabalho por doença, como indisposição, seria a emissão de uma autodeclaração do trabalhador, que a entregaria à entidade patronal sob compromisso de honra. "Tem de haver responsabilização do cidadão e a definição de limites para proteger também os interesses das empresas", reforça o bastonário. 

A proposta socialista vai ser debatida e votada no Parlamento esta quarta-feira e, se aprovada, entra em vigor a 3 de abril. 

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