A ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, afirmou esta segunda-feira que, apesar da maioria absoluta, o Governo “não se furta” ao diálogo, tendo sido possível “construir pontes” e prometendo disponibilidade para aprovar propostas de outros partidos.
“Este Governo, apesar de ter a sua maioria absoluta, não se furta ao dialogo e foi por isso que ao longo deste último mês e ainda durante esta semana foi possível construir pontes, foi possível construir diálogo, foi possível olhar para propostas e vai ser possível aprovar propostas de várias bancadas deste hemiciclo” disse Ana Catarina Mendes numa intervenção no primeiro dia do debate na especialidade do OE2023, no parlamento.
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Acentuando que este é um Orçamento do Estado de “previsibilidade”, que “responde ao presente”, mas tem um “compromisso com o futuro”, a ministra deixou uma palavra às propostas de partidos da oposição que apenas aumentam a despesa sem acautelar o equilíbrio das contas públicas.
“Há os que acham que basta apresentar propostas que desequilibram as contas públicas para criar a ilusão de que estão a resolver problemas às pessoas”, disse, vincado que neste Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) os problemas “resolvem-se com seriedade, mas também com previsibilidade das contas públicas”, numa alusão à redução da dívida e do défice.
Na abertura da sua intervenção, a ministra reiterou que este é um Orçamento construído num contexto de incerteza a nível internacional e de elevada inflação, mas que sabe “responder às exigências do presente”, apostando no reforço do rendimento das famílias, da capitalização das empresas e do estado social e que aposta no equilíbrio das contas públicas.
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Neste contexto lembrou os acordos alcançados com os parceiros sociais e com duas das três estruturas sindicais da função pública, salientando o aumento dos salários e das pensões, robustecendo um “caminho” que o Governo está a trilhar desde 2015.
“Para muitos é estranho o caminho que se trilhou desde 2015, mas esse caminho com o PS a governar, foi o caminho da contas certas”, disse sublinhando que este é um Orçamento da “tranquilidade” e dá “previsibilidade” indo além da “espuma dos dias”.
As votações na especialidade da OE2023 arrancam esta segunda-feira, com os deputados a debaterem e votarem as mais de 1.800 propostas de alteração apresentadas pelos vários partidos, um novo recorde.
A proposta de OE2023 foi aprovada na generalidade, em 27 de outubro, na Assembleia da República apenas com os votos a favor do PS e abstenções dos deputados únicos do PAN e do Livre.
A votação final global do diploma está marcada para sexta-feira, mas hoje arranca a ‘maratona’ na especialidade em plenário, que se prolonga por toda a semana, com debate de manhã e votações à tarde, como habitualmente.
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