O processo teve início em 2019, tendo a alegada violação acontecido em 1995
Um tribunal de apelações em Washington foi convidado a analisar se Donald Trump estava em funções enquanto presidente quando negou ter violado uma mulher e classificou a denunciante como alguém que não fazia o seu género.
A escritora E. Jean Carroll processou o ex-presidente norte-americano em 2019, alegando que o republicano a violou nos provadores de uma loja em Nova Iorque, em 1995, e que depois mentiu sobre isso e manchou a reputação da colunista quando esta decidiu tornar a história pública.
Desde então, o processo ficou ‘preso’ numa questão técnica legal, sobre se Trump deveria enfrentar o processo como cidadão, ou se o governo dos EUA deveria intervir como réu, porque o magnata estava a desempenhar funções como chefe de Estado na altura, quando negou as acusações.
Como a alegada violação ocorreu há muito tempo, Carroll foi originalmente barrada a processar por agressão sexual e processou Trump por difamação, devido em grande parte aos comentários depreciativos que o republicano fez quando a colunista tornou pública a história.
Numa decisão de dois contra um, divulgada esta terça-feira, um painel de juízes do 2.º Tribunal de Apelações do Circuito de Nova Iorque pediu ao Tribunal de Apelações de Washington, o mais alto tribunal do Distrito de Columbia, para decidir se as declarações públicas de Trump a negar as acusações de violação ocorreram no âmbito do desempenho das suas funções como presidente.
Neste caso, Trump teria direito à imunidade do processo, segundo a decisão do 2.º Tribunal de Apelações do Circuito de Nova Iorque.
Mas os Estados Unidos podem ser responsabilizados por quaisquer declarações difamatórias que Trump tenha feito como funcionário federal.
O tribunal nova-iorquino referiu que os tribunais foram inconsistentes em decisões anteriores e que o Tribunal de Apelações de Washington pode estar na melhor posição para responder à pergunta.
Alina Habba, advogada de Trump, considerou a decisão do 2.º Tribunal de Apelações do Circuito de Nova Iorque como uma vitória completa, referindo que “protegerá a capacidade de todos os futuros presidentes de governar efetivamente sem impedimentos”.
A opinião maioritária, escrita pelo juiz Guido Calabresi, ressalva que o tribunal não expressou qualquer opinião sobre se as declarações públicas de Trump eram difamatórias ou se havia ocorrido uma agressão sexual.
Em discordância, o juiz Denny Chin disse que os outros dois membros do painel estavam errados ao concluir que Trump era um funcionário do governo, através de uma lei conhecida como Westfall Act, referindo que esta lei visa proteger funcionários do governo de baixo escalão e não o Presidente norte-americano.
Denny Chin também concluiu que pelo menos parte das declarações de Trump sobre Carroll não foram feitas no âmbito das suas funções como presidente, apontando em particular o comentário do republicano de que a escritora não “era o seu tipo”.
Já a advogada de Carroll, Roberta Kaplan, citou a discordância de Chin, considerando-a uma de “opinião poderosa”. “Estamos confiantes de que o Tribunal de Apelações de [Washington] DC, onde este caso agora está a ser certificado, concordará [com Denny Chin]”, acrescentou.
