Pena de morte para homossexuais aprovada no parlamento do Uganda

MBM
23 mar 2023, 15:17
Homossexualidade com pena de morte no Uganda (AP/ Brian Inganga)

No Uganda, país conservador católico, apenas dois membros do Parlamento votam contra a proposta de lei que torna puníveis com morte os atos homossexuais. A aprovação da lei depende agora da decisão do Presidente Yoweri Museveni

O Parlamento do Uganda aprovou esta terça-feira a lei que torna os atos homossexuais puníveis com a morte. Desde 2013 que a homossexualidade é ilegal no país e está agora no caminho de se juntar à lista de países africanos (Mauritânia, Nigéria e Somália) que penalizam a homossexualidade com a morte. 

O "Projeto de Lei Anti-Homossexualidade 2023" penaliza os indivíduos por se identificarem como gay, bissexual, transgénero e queer (LGBTQI+) ou qualquer outra identidade sexual ou de género contrária à categorização binária de masculino e feminino. Apresentado por Robina Rwakoojo, porta-voz para assuntos legais e parlamentares, a proposta de lei diz que "a pessoa que comete a ofensa de homossexualidade é sujeito, se for condenado, à pena de morte".

Fox Odoi-Oywelowo e Paul Kwizera Bucyana foram os dois únicos dos 389 membros do Parlamento do Uganda a votaram contra a proposta de lei de pena de morte para os homossexuais. O membro do Parlamento Fox Odoi-Oywelowo opõe-se à lei por a considerar inconstitucional ao "criminalizar os indivíduos e não as suas condutas", e também por ter "potenciais efeitos no aumento da violência" doméstica.

O projeto de lei é uma versão revista da "Lei Anti-Homossexualidade" de 2014, sendo ainda mais abrangente. É o mais recente recuo para os direitos LGBTQI+ em África, continente onde a homossexualidade é ilegal na maioria dos países.

Os membros do Parlamento do Uganda dizem que as atividades homossexuais ameaçam os valores tradicionais, religiosos e legais do país conservador. O grupo que apoia a comunidade LGBTQI+ no Uganda, Sexual Minorities Uganda (SMU), recebeu mais de 110 queixas de violência sexual e outros incidentes em fevereiro. Sendo a comunidade transgénero  a mais afetada, de acordo com o SMU.

O investigador da Humans Rights Watch Oryem Nyeko disse num comunicado que “Uma das características mais extremas deste novo projeto de lei é   criminalizar as pessoas simplesmente por serem quem são, além de infringir ainda mais os direitos à privacidade e liberdades de expressão e associação que já estão comprometidos no Uganda”.

O artigo do The Guardian desta terça-feira diz que o Presidente do Uganda ,Yoweri Museveni,  ainda não comentou o projeto de lei que tem de aprovar ou vetar. O líder de 78 anos assinou em 2014 a "Lei Anti-Homossexualidade", todavia não considera o assunto como prioridade e em declarações feitas na semana passada diz que os homossexuais são "desviantes".

O que diz a lei?

Os elementos discutidos no Parlamento do Uganda em Kambala foram a proibição de relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo, bem como a identificação e um indivíduo como gay, bissexual, transgénero e queer (LGBTQI+). A pena de morte aplica-se para a a "grave" homossexualidade, isto é sexo homossexual com menores de idade, sero positivos, indivíduos com deficiências  ou  em situações de vulnerabilidade.

A lei também criminaliza os proprietários de espaços usados como "bórdeis" para atos homossexuais ou usados para atividades de proteção de direito dos homossexuais com pena de prisão. Os jornalistas e grupos mediáticos que publiquem ou distribuam conteúdos de "promoção homossexual ou proteção dos direitos da comunidade LGBTQI+ estão sujeitos a sanções e eventuais penas de prisão.

Estão sujeitos a prisão perpétua os traficantes de menores para exploração de atividades homossexuais e todos os que praticam atos homossexuais.

No Uganda existe um forte sentimento anti- LGBTQI+ herdado das leis colonialistas e exarcebado com o conservadorismo ligado a valores religiosos tradicionais.

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