Rússia e Ucrânia já reagiram à decisão
O Tribunal Penal Internacional emitiu esta sexta-feira um mandado de detenção para Vladimir Putin e para a comissária pelos Direitos das Crianças do Gabinete do Presidente da Federação Russa, Maria Lvova-Belova.
Em comunicado divulgado no seu site oficial, o TPI refere que Vladimir Putin e Maria Lvova-Belova são "alegadamente responsáveis pelo crime de guerra de deportação ilegal de população (crianças) e transferência ilegal de população (crianças) de áreas ocupadas da Ucrânia para a Federação Russa".
De acordo com o tribunal, "os crimes terão sido cometidos em território ucraniano ocupado pelo menos desde 24 de fevereiro de 2022", data do início da invasão russa da Ucrânia.
O TPI acredita que "existem motivos razoáveis" para acreditar que tanto Vladimir Putin como Maria Lvova-Belova, que em 2021 foi nomeada pelo próprio presidente russo para o cargo de comissária para os direitos das crianças, têm "responsabilidade criminal individual sobre os crimes" mencionados acima, ora por terem cometido "os atos diretamente, em conjunto com terceiros e/ou através de terceiros".
O TPI conclui, por isso, que "existem motivos razoáveis para acreditar que cada suspeito é responsável pelo crime de guerra de deportação ilegal de população e de transferência ilegal de população de áreas ocupadas da Ucrânia para a Federação Russa, em prejuízo das crianças ucranianas".
Os respetivos mandados de detenção foram expedidos na sequência dos requerimentos apresentados pelo Ministério Público em 22 de fevereiro de 2023, acrescenta-se no comunicado.
O tribunal justifica a divulgação dos mandados - que seriam, em princípio, "sigiliosos para proteger vítimas e testemunhas e também para salvaguardar a investigação" - pelo "interesse da justiça" neste caso em particular.
Num vídeo divulgado na conta oficial do tribunal no Twitter, presidente do TPI, Piotr Hofmanski, lembrou que a lei internacional proíbe "a transferência de civis do território onde vivem para outros territórios".
#ICC President Judge Piotr Hofmański on recent arrest warrants against Vladimir Vladimirovich Putin and Maria Alekseyevna Lvova-Belova in the context of the situation in #Ukraine
More info: https://t.co/5OMC7Xuuy5 pic.twitter.com/45bT4mHqIs
— Int'l Criminal Court (@IntlCrimCourt) March 17, 2023
Entretanto, o ministro dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia, Dmytro Kuleba, já reagiu à decisão do TPI, afirmando que "a Justiça está a começar a funcionar".
"Os criminosos internacionais serão responsabilizados pelo roubo de crianças e outros crimes internacionais", escreveu Kuleba, numa publicação na sua conta oficial do Twitter.
Por sua vez, Andriy Yermak, chefe do gabinete do presidente ucraniano, avisou que esta medida "é apenas o começo", uma mensagem reproduzida momentos mais tarde pelo conselheiro de Zelensky, Mykhailo Podolyak, que considera que isto "é o início do fim da Federação Russa".
"O mundo mudou. O TPI emitiu um mandado de detenção para o Putin 'estratega'. É um sinal claro para as elites da Rússia do que vai acontecer com elas e de como não vai ser como das outras vezes. Isto é o início do fim da Federação Russa na sua forma atual no cenário mundial. Este é um claro procedimento jurídico. Apenas aguardem", escreveu numa publicação no Twitter.
A Rússia, que sempre negou as acusações crimes de guerra de que tem vindo a ser alvo desde o início da invasão da Ucrânia, desvalorizou a decisão, argumentando que a mesma "não tem qualquer significado" para o país, uma vez que Moscovo nunca ratificou o Estatuto de Roma que criou o TPI.
"As decisões do TPI não têm qualquer significado para o nosso país, incluindo do ponto de vista jurídico. A Rússia não faz pare do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional e não tem quaisquer obrigações perante ele", argumentou a porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Rússia, Maria Zakharova.
A representante russa vai mais longe e garante que quaisquer tentativas de captura emitidas pelo Tribunal Penal Internacional "serão juridicamente nulas e sem efeito" para Moscovo.
Entretanto, a comissária Maria Lvova-Belova argumentou que esta decisão do TPI só mostra como o seu trabalho está a ser reconhecido pela comunidade internacional.
"É ótimo que a comunidade internacional tenha apreciado este trabalho de ajudar as crianças do nosso país: que não as deixemos em zonas de guerra, que as resgatemos [da guerra], que criemos boas condições para elas e que sejam acolhidas por pessoas carinhosas", disse, citada pela agência de notícias russa RIA Novosti.
Nos últimos meses, os EUA e vários governos europeus têm vindo a acusar o governo de Vladimir Putin de deportar à força milhares de crianças ucranianas para a Rússia, onde são acolhidas por famílias russas para receber "educação patriótica" ou são transferidas para "campos de reeducação política".
“Os esforços de Lvova-Belova incluem especificamente a adoção forçada de crianças ucranianas em famílias russas, a chamada 'educação patriótica' de crianças ucranianas, mudanças legislativas para acelerar o processo de cidadania da Federação Russa a crianças ucranianas e a deportação deliberada de crianças ucranianas pelas forças da Rússia”, disse o Tesouro dos EUA em setembro, citado pela CNN Internacional.
