O caso do Rato, vamos chamar-lhe assim por economia de esforço, foi classificado pela pretérita ministra Lúcia Amaral numa audição parlamentar como o caso mais grave de violência policial desde o 25 de Abril. Com razão. Nenhum outro caso, conhecido, ou que tenha ficado na Instituição, se assemelha à barbárie que caracterizou esta sequência de episódios que ao longo de vários meses - entre 09 de Maio de 2024 e 22 de Março de 2025 -, teve lugar em duas esquadras da PSP. Acresce que as datas indicadas na acusação dizem respeito à matéria de prova apurada através de registos fotográficos e vídeo nos telemóveis dos dois primeiros acusados. Há razões para se pensar que as práticas criminais abjetas teriam já começado antes de 9 de Maio de 2024.
Na avalanche de comentários que, entretanto, foram produzidos, sobressai a inevitável condenação unânime do que se passou mas também várias tentativas de suavizar o seu impacto. De todos anotei dois que me parecem pouco produtivos para o dia seguinte, para o que precisa ser feito com urgência por forma a que estes escabrosos comportamentos não se voltem a repetir.
Oficialmente, neste como noutros casos, os responsáveis policiais optam quase sempre, por cá em muitas outras policias mundiais, por fazer avançar a metáfora da maçã podre num cesto de fruta saudável. O caso isolado. Acontece que nos últimos anos assistimos a vários casos isolados, com um padrão, que não sendo tão grave, se assemelha na forma de agir. No caso de Alfragide foi provada violência ilegal sob detidos em custódia; no caso Claúdia Simões na Amadora passou-se rapidamente de um caso de uso da força legítima e legal ,no momento da detenção, para a violência ilegal enquanto a detida estava em custódia; no caso de Olhão, um imigrante foi espancado sob custódia, ainda algemado, tendo vindo a falecer num hospital em cuidados intensivos; no Alentejo, uma comunidade inteira de imigrantes, na sua maioria timorenses foi espancada e explorada vivendo em condições de autêntica escravatura durante demasiado tempo por vários polícias da GNR e um outro da PSP.
Vamos elencar só estes para afastar desde já a assunção do caso isolado. No caso do Rato, os deputados ouviram, mas mais nada se passou. Nenhuma iniciativa parlamentar foi tomada, preferindo-se as trocas de bitaites casuísticos e de lugares-comuns.
De substantivo, apenas se conhece uma tentativa do ex-Diretor Nacional da PSP, Magina da Silva, que pressentindo que havia razões estruturais para atacar o problema da violência em situação de custódia legal, determinou que existisse apenas um centro de detenção em Lisboa para onde todos os detidos teriam que ser encaminhados e assim terem as garantias de segurança e de defesa constitucionalmente previstas.
Quase em simultâneo foi criado um plano de formação continua onde algumas das matérias que agora nos sobressaltam eram abordadas, infelizmente com muito pouca eficácia.
A segunda nota que ressalta das análises feitas, é de que o compromisso legal da PSP com os valores humanistas e legais é inabalável tendo sido a organização que detetou o que se passou ao longo de 11 meses nas duas esquadras assinaladas. O próprio ministro da administração interna chama a atenção para o facto. Só que neste caso não foram os controlos internos que proactivos que fizeram o seu caminho. Foi uma denúncia feita por uma vítima que despoletou toda a investigação. Esta realidade não é despicienda. Uma denúncia posteriormente autuada não é igual aos sistemas de controlo interno que falharam ao longo de 11 meses.
Salve-se a confiança institucional que o Ministério Público demonstrou em confiar a investigação à Polícia de Segurança Pública, fator esse que é muito importante para a credibilidade da Instituição que assim se compromete a limpar a casa.
Compreende-se a metáfora da maçã podre, compreendem-se todas as tentativas oficiais para tentar não quebrar a confiança do público numas das mais importantes organizações do Estado, mas parece-me que está na hora de encarar os problemas como desafios que são.
Lendo com atenção o despacho de encerramento de inquérito envolvendo os dois primeiros acusados, o MP escreve “os factos investigados revelam uma atuação reiterada, traduzida no abuso da autoridade conferida pelo Estado, evidenciando desprezo pelos deveres funcionais e pelos direitos fundamentais dos cidadãos, num contexto de aparente sentimento de impunidade decorrente da prática continuada de tais condutas.”.
E agora?
É este pano de fundo que deve servir para a Instituição construir, ou reavaliar, uma série de mecanismos que pelos vistos falharam ao longo de 11 longos meses. Neste plano passo a elencar um conjunto extenso de mecanismos de controlo que deviam ser ou criados ou reavaliados:
1. Criação de um departamento de investigação interna - assuntos internos que existem em várias polícias anglo saxónicas -, muito diferente das tradicionais Inspeções funcionais herdadas da instituição militar, que seja especializado na investigação de comportamentos desviantes, corrupção, e violações legais ou disciplinares. A inspeção Nacional da PSP não possui competências para tal e qualquer depoimento prestado após a suspeita da prática de um crime é processualmente inútil como prova, como de resto aconteceu no caso Odair Moniz. Nem sequer se devia deixar a investigação de casos destes sob a alçada da Divisão de Investigação Criminal do Comando onde os factos ocorreram para que não subsistam quaisquer dúvidas sobre o apuramento integral de responsabilidades. É uma questão de transparência. O trabalho está a ser exemplar, mas é algo a pensar no futuro.
2. Criação de centros de condução de detidos, de pessoas a identificar ou que estejam a ser conduzidos coercivamente. No máximo quatro para toda a cidade de Lisboa. A condução de cidadãos, suspeitos, deveria ser feita para centros próprios onde todas as garantias de segurança, proteção e eventual apoio jurídico estão asseguradas. A maioria das esquadras existentes não têm condições em termos de instalações ou de supervisão para servir de base à condução coerciva de suspeitos ou detidos.
3. Qualquer situação de confrontação física ou verbal na rua tem potencial para escalar tanto no local, como no transporte para as instalações policiais, como nas mesmas. Seria avisado criar um procedimento em que após uma detenção, o detido em custódia seja entregue a um centro de detenção ou a alguém superiormente hierárquico afastando o contacto físico e verbal que muitas das vezes é o responsável pelo descambar da situação.
4. É fundamental instalar sistemas de videovigilância nas esquadras, por razões de supervisão imediata do Centro de Comando e Controlo, mas também para apurar responsabilidades no caso de existirem queixas de cidadãos. É um poderoso mecanismo dissuasor de condutas impróprias nas esquadras.
5. Aconselha-se de igual forma, a instituir auditorias operacionais regulares, periódicas, aleatoriamente ou não, particularmente em unidades de polícia com maior fluxo de detidos em que sejam verificados procedimentos legais e operacionais de casos já processados.
6. Numa caixa de comentários, um presumível agente argumentava com muita razão que a partir das 17h as esquadras ficam entregues a si mesmas, com muita pouca supervisão. Na verdade, a maioria das esquadras só funciona à noite como “base logística” já que o número de queixas que recebe em horário noturno é diminuto. Não é novidade, mas instalações só por si, não são condição de segurança em nenhum espaço público. E à noite muito menos. Não se vê qualquer prejuízo em fechar as esquadras durante a noite. Desta forma, qualquer interação policial com suspeitos teria que ser feita em instalações policiais com muito maior controlo hierárquico e de pares, que foi exatamente o maior problema na esquadra do Rato.
7. Os sete primeiros polícias em prisão preventiva teriam todos menos de 30 anos. Sabe-se que a esquadra tinha um grande desequilíbrio entre juventude e maturidade. Se o controlo de hierárquico é importante, o controlo pelos pares também assume um papel importante. Polícias mais maduros em idade e profissionalmente, conseguem perceber os sinais de forma rápida e na maioria das vezes serem mentores experimentados capazes de funcionar como outsiders que influenciam toda o ambiente cultural de uma unidade.
8. As esquadras de polícia não podem ser avaliadas da mesma forma. Se há esquadras em nada se passa (e que na verdade nem deviam estar abertas), há outras que sofrem uma enorme pressão diária por se situarem em zonas urbanas sensíveis. Esquadras de risco têm que obrigatoriamente ter oficiais em permanência. No caso do Rato o despacho do MP refere que no dia seguinte à sodomização em acusação se falava na esquadra, em surdina, do que se tinha passado na noite anterior. Se a esquadra tivesse liderança, comando claro, seria difícil que tal burburinho não fosse do seu conhecimento. Atendendo ao nível mais baixo de oficiais de sempre em que os sucessivos ministros deixaram cair a PSP, estará na altura dos Chefes Coordenadores assumirem as responsabilidades de comando. Se há uma esquadra aberta ela tem que ter alguém responsável. Um comando claro.
9. Percebe-se no despacho do MP a enorme facilidade em conduzir suspeitos à esquadra para identificação. O art. 250.º do CPP prescreve sob que condições uma pessoa pode/deve ser identificada. A exceção na identificação é a sua condução à esquadra. A regra é a identificação ser feita no local dos factos. Já desde Maximiano Rodrigues, o primeiro Inspetor Geral da Administração Interna, que estas práticas foram apontadas como suscetíveis de provocar abusos, e obrigou-se a que todas as identificações sejam passadas a escrito. Pelos vistos estará na hora de reavaliar procedimentos e ser implacável com facilitismos nesta matéria.
10. Para este efeito, é preciso lembrar que os Comandos de polícia de centro de comando e controlo que funcionam também para estas situações. Assim como supervisores operacionais com capacidade de deslocação. A comunicação de detidos, suspeitos e pessoas a identificar tem que ser imperativa e sobretudo avaliada e não deixar à discricionariedade do operacional do terreno. Um sistema de dupla verificação capaz de filtrar ações policiais e de colocar mais olhos sobre situações de tensão.
11. Bodycams, instrumento de que se fala há demasiados anos, já implementadas na Polícia Marítima poderiam ter ajudado alguma coisa ao longo de 11 meses. Veremos como a nova equipa do MAI resolve o nó deste processo.
12. O mecanismo de whistleblowing existe na maioria das polícias ocidentais, nalguns casos há décadas. A pressão para que as Forças de Segurança criem canais de denúncia interna, anonimizados, aparece em vários relatórios internacionais e no entanto se o mesmo existe a maioria dos polícias não o conhece. A sua publicitação surge no final da página institucional da PSP, com uma linguagem hermética jurídica cheia de avisos para o mau uso do canal, mas sem se compreender muito bem o que fazer no final dos avisos.
A ser verdade que mais de 60 polícias estariam num grupo de whatsapp onde eram partilhadas algumas destas sevícias, publicitadas como façanhas, é de acreditar que alguns tivessem partido para a denúncia se fossem claros os trâmites e sobretudo as garantias de anonimato da queixa formulada.
13. E por fim, um programa de formação específica para estes fins. Não está provado, apesar do despacho do Juiz de Instrução Criminal, que o que aconteceu tivesse motivações rácicas ou xenófobas. Mas o certo é que a população imigrante cresceu exponencialmente em Portugal, com uma forte pressão sobre a atividade profissional, muito particularmente em Lisboa e a PSP não desenhou programas de formação internos que ajudem os polícias a interagir com estas populações, compreendendo o fenómeno como um todo, para que não fiquem à mercê da desinformação venenosa e polarização existente nas redes sociais.
A lista é extensa, mas é necessário compreender o momento (que aliás se irá prolongar ao longo do ano todo). A legitimação de uma Polícia contemporânea faz-se pela aceitação, fiabilidade, confiança e respeitabilidade social. Explicar o que aconteceu durante 11 meses como um caso isolado não vai mitigar o dano produzido e eventualmente, se nada for feito estruturalmente, ficaremos sempre à espera do próximo caso isolado.
A PSP continua, estou certo, a deter um capital social importante, mas episódios repetidos como este são absolutamente danosos para legitimidade policial perante as tutelas políticas e principalmente perante o público e já agora para a atratividade das atuais gerações.
