Ordem dos Advogados cria apoio jurídico pro bono a vítimas de violência doméstica

Agência Lusa , FMC
5 set, 18:10
Violência no namoro (Pexels)

Do ponto de vista da Comissão de Direitos Humanos da Ordem, "este apoio visa preencher uma lacuna no que toca à defesa dos direitos das mulheres e crianças"

A Ordem dos Advogados (OA) vai criar uma bolsa de advogados que vão trabalhar ‘pro bono’ na assistência jurídica a vítimas de violência de doméstica, no âmbito de um protocolo a ser assinado na terça-feira, adiantou a OA.

O protocolo entre a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PpDM) e a Ordem dos Advogados, através da sua Comissão de Direitos Humanos, vai ser assinado na sede da Ordem pelas 16:30 de terça-feira, na presença do bastonário dos advogados Luís Menezes Leitão e da presidente da plataforma, Ana Sofia Fernandes.

“O acordo contempla também o intercâmbio entre as duas entidades na promoção de ações de formação complementar e outros apoios no que concerne aos Direitos Humanos. Para a PpDM o protocolo que agora entra em vigor vai permitir que as muitas mulheres que a ela recorrem, incluindo às suas organizações-membros, possam beneficiar de um acesso à justiça especializado designadamente à luz de instrumentos de direito internacional que vigoram na ordem interna e, portanto, invocáveis em tribunal”, lê-se num comunicado da OA.

Do ponto de vista da Comissão de Direitos Humanos da OA, “este apoio visa preencher uma lacuna no que toca à defesa dos direitos das mulheres e crianças, sem esquecer a promoção da igualdade de género”.

A PpDM apresenta-se como uma “associação de caráter social, cultural e humanista, sem fins lucrativos e independente sob o ponto de vista partidário, administrativo e confessional”, criada em novembro de 2004, “com o objetivo de construir sinergias para a reflexão e ação coletiva, tendo em vista a promoção da igualdade de oportunidades entre as mulheres e os homens e a defesa dos direitos das mulheres”.

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