Muitas vítimas ainda questionam "se vale a pena denunciar ou não". Algumas já não estão vivas para falarem sobre isso
Dezanove mulheres e três homens perderam a vida em 2024 às mãos dos companheiros/as e/ou ex-companheiros/as - só entre outubro e dezembro de 2024 foram quatro mulheres. Os dados oficiais mais recentes, relativos ao último trimestre de 2024, foram revelados esta segunda-feira no Portal da Violência Doméstica, pela Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género. Feito o balanço, o número de vítimas mortais é igual ao de 2023 - quem trabalha na área, faz um alerta sobre isso mesmo: parece que o problema estabilizou mas é só aparência mesmo.
Daniel Cotrim, psicólogo que trabalha na Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), sublinha à CNN "que por cada denúncia que é feita existem duas que não são feitas". "O número de pessoas que não denuncia é muito alto - é superior ao de quem denuncia." Quando há intervenção das autoridades, normalmente "é quando a situação já ocorreu".
Por isso: para Daniel Cotrim, "o trabalho da prevenção é fundamental", nomeadamente "a prevenção estruturada". "Tem de ser feita cada vez mais cedo: implica não só as escolas, porque isto é a velha fórmula da prevenção, mas deve envolver também as famílias e as próprias comunidades".
Mas há mais: "A Justiça tem de passar para fora. Tem de se mostrar como uma Justiça que pune quem comete o crime de violência doméstica. E aquilo que nos parece é que esta parte tem falhado. Ou seja, se olharmos para os dados, há mais prisões preventivas, mais aplicação de medidas de coação, mas depois, se formos olhar para o número de pessoas que é efetivamente condenada pelo crime de violência doméstica, continua a ser muito parecido todos os anos" - podendo até passar a ideia de que este crime estabilizou.
"O número de denúncias tem tendência a aumentar, o que por um lado é positivo. Por outro lado é menos bom. Continua a ser um problema permanente na sociedade portuguesa. É preciso passar a ideia de que este crime não compensa para quem o comete e que o principal objetivo da Justiça é promover a segurança e a proteção das vítimas."
A experiência que Daniel Cotrim tem é que muitas vítimas ainda questionam se vale a pena denunciar ou não. Algumas fazem-no "sobretudo se estiverem acompanhadas de uma organização de apoio à vítima, como a APAV, porque sentem segurança para isso". "Mas ainda são muito poucas."
Já ao nível das autoridades e de quem recebe as queixas, Daniel Cotrim admite avanços: "Tem havido uma evolução e, obviamente, vivemos num país com poucos recursos, sobretudo humanos, mas este caminho tem-se feito". Mas considera que ainda há espaço "para se fazer melhor".
5675 pessoas abrangidas pela proteção teleassistência
Olhando para o número de vítimas mortais, no último trimestre foram quatro, todas do sexo feminino. Trata-se de uma ligeira descida comparando com o terceiro trimestre, onde ocorreram seis homicídios (em que cinco vítimas eram do sexo feminino e uma do sexo masculino).
O número de ocorrências também teve um decréscimo face ao terceiro trimestre. Registaram-se 7054 ocorrências participadas à PSP ou à GNR, menos 16,2% que nos três meses anteriores.
Quanto aos acolhimentos, 1420 pessoas foram acolhidas na Rede Nacional de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica - 51,2% eram mulheres, 47,1% crianças e 1,7% homens.
Entre outubro e dezembro foram transportadas 524 vítimas para o acolhimento e 5675 pessoas foram abrangidas pela medida de proteção por teleassistência, no âmbito do crime de violência doméstica.
Foram aplicadas 1236 medidas de coação de afastamento a agressores pelo crime de violência doméstica e integradas 2788 pessoas em programas para agressores.
Olhando para o número de homicídios, em 2023 e 2024 o número é igual: 22 vidas perdidas. Já quanto ao às pessoas detidas pelo crime de violência doméstica, no ano passado havia 5.402 reclusos: 1.345 em prisão preventiva e os restantes 4.057 em prisão efetiva. E, aqui, registou-se um aumento de 3,2% comparativamente ao ano de 2023.
Quanto ao número de ocorrências, os valores estão ligeiramente acima das 30 mil, tanto em 2023 (30.279) como em 2024 (30.086).
