No total, em 2025, os programas para agressores de violência doméstica tiveram 3.954 participantes, o número mais elevado de sempre. Ministra da Justiça afasta o agravamento das penas e a proibição da suspensão provisória do processo para crimes de violência doméstica como medidas eficazes de combate e de garantia de proteção da vítima
Os programas destinados a agressores de violência doméstica têm cada vez mais participantes - só nos primeiros três meses do ano o número aumentou 8,9% -, e as prisões terão uma academia para formar guardas e técnicos na área.
Em entrevista à agência Lusa, a propósito da abertura do novo Gabinete de Apoio à Vítima (GAV) em Matosinhos, a ministra da Justiça disse que há um aumento significativo do número de agressores que frequentam programas de reintegração e de reabilitação, admitindo, no entanto, que o número de presos a frequentar este tipo de programas ainda é reduzido se comparado com o número de participantes que estão fora das prisões.
Estes programas destinados a agressores de violência doméstica funcionam dentro e fora das prisões e, por isso, são frequentados pelos reclusos, de forma voluntária, e por agressores que estão em contexto comunitário e são obrigados pelo tribunal a frequentar os programas.
“Temos, em média, 3.800 participantes nestes programas por ano, nos últimos anos”, avançou Rita Alarcão Júdice, referindo que “as análises que foram feitas indicam que, quando há a frequência destes cursos, destes programas, a reincidência é muito menor, desce significativamente, ou seja, os cursos têm um papel e são eficazes no combate à reincidência”.
Só em janeiro, fevereiro e março, segundo dados do Ministério da Justiça, participaram 3.168 homens, mais 8.9% do que no mesmo período de 2025, que registou 2.909 participantes.
No total, em 2025, os programas para agressores de violência doméstica tiveram 3.954 participantes, o número mais elevado de sempre.
“Temos que, dentro do meio prisional, julgo que poderemos ter ainda caminho a percorrer, conseguirmos arranjar forma de os agressores que estão a cumprir pena frequentem esses cursos”, admitiu a responsável pela pasta da Justiça.
Para Rita Alarcão Júdice, os contextos em que os agressores presos e em liberdade se encontram são muito diferentes: “Na verdade, temos de perceber que os que estão em prisão, cumprindo pena na prisão, são situações mais graves, mais extremadas, e por isso, também mais difíceis”.
A ministra da Justiça avançou que será criada na Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) uma academia de estudos e de formação relacionada com violência doméstica, através do EEA Grants, programa de financiamento de três milhões de euros da Noruega, Islândia e Liechtenstein destinado a países com menor rendimento, como é o caso de Portugal.
A formação será dada a guardas e técnicos prisionais e ainda aos diretores, referiu Rita Alarcão Júdice, acrescentando que também será dada formação na área de violência doméstica aos magistrados através da Procuradoria-Geral da República (PGR), que terá uma verba de um milhão de euros para o projeto Ring - Rede Global de Intervenção.
“Precisamos que os técnicos sejam formados na área da violência doméstica, por isso queremos criar a academia e queremos ter programas de formação dos próprios técnicos”, referiu ainda.
Ministra defende que violência doméstica não se combate com agravamento de penas
A ministra afastou o agravamento das penas e a proibição da suspensão provisória do processo para crimes de violência doméstica como medidas eficazes de combate e de garantia de proteção da vítima.
Rita Alarcão Júdice defendeu que é mais importante, no combate aos crimes que acontecem em contexto de violência doméstica, garantir uma maior rapidez na ação - desde que existe uma queixa até ao fim do processo.
A ministra da Justiça vê como mais útil “a proteção à vítima e um julgamento muito mais próximo, ou tão próximo quanto possível do acontecimento, do que o aumento das penas em si, só por si”.
“Não acho que seja por uma pena ser mais grave que a pessoa deixará de ter determinado comportamento”, acrescentou, apontando para a irracionalidade que caracteriza estes comportamentos violentos.
Para a responsável pela pasta da Justiça, é mais importante “que haja eficácia na investigação criminal, concretização no processo e rápida atuação das entidades envolvidas”, para que as pessoas percebam que o crime não compensa.
O agravamento das penas para crimes de violência doméstica “nem sequer é uma prerrogativa do Governo, será sempre uma prerrogativa do Parlamento, que o pode fazer”. “E eu não me oporei”, acrescentou Rita Alarcão Júdice.
Já em relação a uma possível proibição da suspensão provisória dos processos relacionados com violência doméstica, a ministra da Justiça explicou que não é favorável a proibições, vendo como mais positiva a obrigação de frequentar um programa para agressores de violência doméstica nos casos em que é aplicada a suspensão provisória do processo.
“Vejo isso como mais positivo, porque nós não sabemos o que se passa e se não houver elementos de prova, mesmo que o processo não seja suspenso, não se vai conseguir condenar ninguém. Há absolvição. E se vamos pôr uma sobrecarga na vítima para fazer prova pode ser contraproducente”, admitiu a responsável pela pasta da Justiça.
Rita Alarcão Júdice considerou mais eficaz a proposta apresentada pelo Governo, e que está neste momento em análise na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sobre a utilização das declarações iniciais das vítimas em fase de julgamento.
O objetivo desta alteração é evitar a revitimização, uma vez que, desta forma, as vítimas já não precisam de falar em julgamento, repetindo o que disseram na primeira declaração, que é feita, na maior parte dos casos, no momento da queixa.
“Na verdade, o que nós temos assistido é: no momento em que a vítima tem, por uma circunstância - ou tem coragem de apresentar queixa, ou é confrontada porque vai ao hospital, vai procurar ajuda e tem esse apoio que lhe permite depois ter um seguimento de apresentação de uma queixa -, nesse momento, a vítima está mais predisposta a falar”, explicou a responsável pela pasta da Justiça.
“Nós entendemos que, muitas vezes, a recusa de prestar declarações em momento subsequente está relacionada com o facto de serem vítimas de violência doméstica. São pessoas que estão em relações, muitas delas complexas”, acrescentou, dizendo ainda que é necessário “assegurar o combate a este crime sem revitimizar as vítimas, sem que elas tenham que passar vezes suficientes por um processo dramático de prestação de declarações”.
