O ataque a uma criança de três anos fez com que o Governo do Peru avançasse com uma nova proposta: castração química de violadores. Em Portugal, o Chega defende a medida - que está longe de ser consensual, cá dentro e lá fora. A CNN Portugal foi ouvir os argumentos dos dois lados - e mesmo quem defende a castração química é contra a proposta do Chega
ARGUMENTOS A FAVOR
OS ESTUDOS MOSTRAM QUE FUNCIONA. TEM DE SER TEMPORÁRIA E ACOMPANHADA DE TERAPIA COGNITIVO-COMPORTAMENTAL
Celso Leal, magistrado do Ministério Público há mais de 15 anos, é uma das principais vozes pró-castração química. O procurador refere, em vários artigos de opinião, que esta é uma posição apartidária, sem qualquer interesse pessoal ou político, que teve início na redação da tese de mestrado, posteriormente editada no livro “Crimes Sexuais e Castração Química no Ordenamento Jurídico Português - Fim do Tabu? Um estudo de direito comparado”. “Estudei aquilo que poderia ser numa solução para crimes sexuais e para combater a sua reincidência. A generalidade dos estudos mostra que a castração química tem resultados positivos”, começa por defender.
Celso Leal acredita que caso a “lei fosse alterada” iria verificar-se uma quebra no número de crimes sexuais em Portugal. O procurador argumenta que a literatura científica aponta no sentido de que "as pessoas tratadas tendem a não reincidir em crimes de cariz sexual”. “A castração química não é física. É um tratamento que vigora durante um determinado período de tempo. No entanto, não é a castração química por si só que resolve o problema. Este tratamento tem de ser acompanhado por uma terapia cognitivo-comportamental.”
Quanto à proposta do Chega para legislar a castração química como tratamento destinado a autores de crimes sexuais, como violações ou pedofilia, Celso Leal considera que “não faz sentido nenhum”, apontado um conjunto de falhas que a tornam inconstitucional. “Esteve por aí um partido político que apresentou uma proposta. Mas a proposta do Chega é inconstitucional… não faz sentido nenhum. Está tudo errado", afirma o procurador.
O especialista acredita que entre outros problemas está o facto de a proposta aceitar a castração química como uma terapia que seria imposta a um arguido, o facto de o acompanhamento médico ter sido uma questão ignorada na sua formulação e não haver referência a um período temporal para a realização do tratamento. "Primeiro, este tipo de terapia nunca poderá ser imposta a um arguido, tem de ser proposta e o visado tem de dizer que sim ou que não. Algo, aliás, que já existe em Portugal quando uma pessoa responde por condução sob o efeito de álcool - pode optar por ser presa, pagar uma coima ou prestar um trabalho à comunidade", explica, enumerando ainda que "a questão do acompanhamento médico ignora e não refere qual o período temporal do tratamento". "Nenhuma pena pode ser ad eternum, tem de ter uma data de início e de fim ou é considerada algo inconstitucional."
O procurador Celso Leal considera que "Coreia do Sul e Canadá são exemplos extraordinários" da eficácia da castração química. O magistrado refere que "a forma como o tratamento está organizado torna-o mais eficaz, porque olha para o agressor como alguém que cometeu um crime mas na perspetiva que não volte a reincidir".
nota da CNN Portugal: ver no fim deste texto como funcionam os sistema da Coreia do Sul e do Canadá
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ARGUMENTOS CONTRA
CRIA PROBLEMAS DE DENSIDADE ÓSSEA E TUMORES, SOBRETUDO AO NÍVEL DA PRÓSTATA
Ricardo Barroso, psicólogo e docente na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD) especializado no tratamento de agressores, refere que "a castração química não é a solução" e que, na melhor da hipóteses, "resultará em apenas 10% dos casos". "Estes casos têm de ser vistos como uma doença crónica e serem acompanhados ao longo do tempo como alguém que tem diabetes e tem de ser seguido por um profissional de saúde. No fundo, a ideia é a toma de determinada medicação que vai reduzir a libido, mas as pessoas continuam a ter ideias, os mesmos pensamentos e muitas vezes os abusos são digitais, através das mãos. Não sou adepto do processo da castração química. Há outros processos mais úteis."
O especialista neste tipo de casos reconhece que com a castração química existe "uma mudança" nos pacientes - que deixam de ter libido e uma consequente redução no número de ocorrências - mas que é apenas temporária. “A aplicação da medicação resulta, mas só durante alguns meses - no máximo um ano ou um ano e meio”, refere, realçando que “as contraindicações são muito sérias para quem as toma”. Entre os efeitos indesejados que podem surgir estão problemas de densidade óssea e tumores, sobretudo ao nível da próstata, alerta o psicólogo.
Também a psicóloga Rute Agulhas, coautora de "Grande Livro sobre a Violência Sexual - Compreensão, prevenção, avaliação e intervenção", lembra que "o modelo teórico cognitivo-comportamental tem sido aquele que evidencia efeitos mais robustos em termos de impacto da intervenção psicológica com agressores sexuais, adolescentes e adultos". Rute Agulhas enaltece que, nesta perspetiva, existe um enfoque na dimensão cognitiva, que consiste em identificar e alterar padrões de pensamentos distorcidos e crenças do sujeito, bem como comportamental, que visa promover as competências sociais dos pacientes.
"Esta abordagem teórica tem por base os modelos de aprendizagem comportamental, o modelo cognitivo e o modelo de aprendizagem social. De acordo com a literatura, os agressores que beneficiam de programas de intervenção terapêutica apresentam uma reincidência sexual mais baixa quando comparados com os grupos-controlo (sujeitos não intervencionados)", afirma a Rute Agulhas à CNN Portugal.
Ricardo Barroso defende que deve ser "adotada uma perspetiva mais terapêutica" do que a castração química. O psicólogo defende que o melhor método passa por um acompanhamento psicológico aliado a medicação - é um "tipo de controlo mais eficaz". “Estes são casos que têm de ser seguidos ao longo do tempo", refere o especialista, salientando que "além de ser mais eficaz, é muitíssimo mais barato que a castração química”. "Tem de ser adotada uma perspetiva mais terapêutica. Algo que é muito mais útil a médio/longo prazo e uma maneira mais fácil de controlar o problema no dia a dia dos pacientes. Um método de conseguirmos, enquanto sociedade, controlar o problema."
O que aconteceu mesmo no Peru?
Este fim de semana, a castração química voltou a ganhar especial destaque na imprensa estrangeira. O presidente do Peru, Pedro Castillo, propôs a aplicação de “medidas drásticas” após um crime contra uma criança de três anos. "Basta de tanta violência. Os crimes de violência sexual contra crianças não serão tolerados por este Governo, nem ficarão impunes. A dor desta família também é nossa", disse Castillo, num comunicado divulgado no sábado pela presidência peruana.
O chefe de Estado defende que a castração química é um "método de prevenção contra a agressão sexual e também como castigo para aqueles que cometem crimes desta natureza". O gatilho para a discussão foi o caso de uma criança com três anos que foi dada como desaparecida em Chiclayo, capital da região de Lambayaque, e encontrada de mãos e pés atados pelas autoridades peruanas no dia seguinte, vítima de rapto e violação. O suspeito de 48 anos foi detido e o Ministério Público do Peru anunciou no mesmo dia que ia cumprir nove meses de prisão preventiva e posteriormente condenado "à pena máxima de prisão perpétua".
Nos últimos quatro anos, o Ministério da Mulher do Peru registou mais de 21 mil casos de abusos sexuais contra menores de 14 anos.
Castração química no mundo: voluntária, como pena ou até alternativa à pena de morte?
Na União Europeia, a Polónia é o único país que utiliza a castração química como pena para casos em que os crimes são perpetrados contra menores de 15 anos. Áustria, Suécia, Dinamarca, Alemanha, França são alguns dos países da União Europeia onde a castração química está contemplada como terapia voluntária destinada a predadores sexuais.
Por outro lado, no Reino Unido não existe uma lei que regule a castração química e esta não consta no código penal enquanto medida punitiva. No entanto, o procedimento tem aplicação baseada no consentido do condenado por crime de natureza sexual. Existindo um programa para tratamento de agressores sexuais, o SOTP – Sex Ofender Treatment Program.
Já a Rússia criou uma lei federal em 2012 que prevê a castração química para abusos sexuais contra menores de 14 anos. A medida prevê que a pena seja aplicável obrigatoriamente a todos os agressores que sejam diagnosticados como pedófilos por um psiquiatra.
Nos Estados Unidos, a castração química é permitida em oito estados: na Georgia, no Louisiana, no Montana no Oregon, no Texas, no Wisconsin, na Califórnia e na Florida está prevista no código penal mas tendencialmente só é aplicada em casos de arguidos reincidentes e cujos crimes tenham sido perpetuados contra menores ou pessoas incapazes.
A Coreia do Sul inseriu uma lei específica em 2011 que visa regular o tratamento farmacológico dos condenados por crimes sexuais sobre crianças. O tratamento consiste em três doses de fármacos injetáveis e não requer o consentimento do condenado à punição. O resultado é a perda total da libido do paciente.
A primeira condenação sul-coreana aconteceu no dia 3 de janeiro de 2013. Um homem acusado de abusar de cinco menores foi condenado a 15 anos de prisão e à castração química através de um tratamento hormonal para atenuar os seus impulsos sexuais durante três anos.
No Canadá, a castração química não pode ser imposta pelos tribunais mas estes podem determinar que o arguido seja sujeito a um tratamento psiquiátrico, que pode incluir medicação que interfira com a libido. A terapia pode, no entanto, ser uma condição para que seja declarada a liberdade condicional, mas não pode ser obrigatória assim que o tempo da sentença tenha sido cumprido.
Na Moldova, a castração química foi introduzida como pena compulsiva em 2012, mas cerca de um ano depois voltou a ser banida. O Tribunal Constitucional decretou que a prática era uma violação da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
O Paquistão é um dos países que estão a equacionar a castração química como pena em casos de crimes sexuais. A ponderação surge como resposta adicional ao crescente número de casos de abusos que tem vindo a ser registado, apesar de a prisão perpétua e pena de morte serem sentenças comuns para este tipo de crime.
