Segundo a nova lei aprovada, o cargo de primeiro-ministro fica limitado a oito anos
O parlamento da Hungria aprovou na segunda-feira uma alteração constitucional que estabelece um limite de oito anos para o exercício do cargo de primeiro-ministro, o que poderá impedir o antigo chefe de governo Viktor Orbán de voltar a desempenhar a função.
A medida surge após a vitória eleitoral de Péter Magyar em abril, que afastou Orbán do poder ao fim de 16 anos e garantiu uma maioria de dois terços no parlamento, permitindo ao seu partido reverter ou alterar legislação aprovada pelos Fidesz, incluindo a própria Constituição.
Segundo a nova redação aprovada, quem tenha exercido o cargo de chefe do Governo durante pelo menos oito anos “não pode ser eleito primeiro-ministro”, aplicando-se esta regra aos mandatos iniciados após 2 de maio de 1990. Na prática, os líderes governamentais ficam limitados a dois mandatos ou um máximo de oito anos no cargo.
A revisão constitucional prevê ainda a dissolução do chamado Gabinete de Proteção da Soberania, criado durante o governo de Orbán, que era acusado de estigmatizar figuras da oposição e jornalistas sob a alegação de servirem “interesses estrangeiros”.
A alteração inclui também a devolução ao Estado dos direitos fundadores de fundações de gestão de ativos de interesse público, para as quais o governo de Orbán tinha transferido bens estatais avaliados em centenas de milhares de milhões de forints, a moeda húngara.
