Soluções legais. Pode um menor sair do país sem autorização de um dos pais?
17 dez 2025, 12:07
O bastonário da Ordem dos Notários, Jorge Silva, explica no seu espaço de comentário quando é que é necessária autorização para um menor viajar para o estrangeiro e que elementos deve conter o documento. Em caso de oposição, sublinha que não basta recusar assinar: é recomendável formalizar a comunicação aos SEF para evitar a saída do país.
