Reino Unido diz que vai continuar com a política de "transferência" de migrantes para o Ruanda

O Reino Unido diz que a política de “transferência” de migrantes chegados às costas britânicas para requerer asilo vai continuar, apesar do cancelamento do primeiro voo com destino à capital ruandesa, terça-feira à noite.

O anúncio surge depois de um duro revés para o Governo de Boris Johnson, da responsabilidade do Tribunal Europeu para os Direitos Humanos, com sede na cidade francesa de Estrasburgo. O tribunal decidiu, momentos antes do voo descolar, que vários passageiros não poderiam ser deportados, pois correriam sérios riscos ao serem removidos de território britânico.

De acordo com a imprensa nacional, Londres previa deportar para o Ruanda 37 pessoas. No entanto, seriam apenas sete os passageiros prontos para entrar no aparelho, que deveria descolar de uma base militar no sudeste de Inglaterra, no Condado de Wiltshire. Finalmente, depois da intervenção do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, mais três passageiros viram a deportação ou “transferência”, termo preferido pelas autoridades britânicas, impedida.

A acordo para o asilo assinado entre Londres e o Ruanda em abril custou ao Governo de Boris Johnson o equivalente a 144 milhões de euros. O tratado prevê que milhares de migrantes que chegam regularmente ao Reino Unido em embarcações precárias, através do Canal da Mancha, sejam colocados em voos charter com destino ao país dos Grandes Lagos e que aí lhes seja permitido requerer asilo. A mais de seis mil quilómetros do Reino Unido.

Boris Johnson pede uma “alternativa melhor” aos críticos

Horas antes de ser conhecida a decisão do Tribunal de Estrasburgo, o primeiro-ministro desafiava os críticos da medida a encontrarem uma solução para o problema da migração ilegal.

“Qual é a vossa alternativa às pessoas serem transportadas de forma ilegal pelo canal em embarcações precárias, pondo em risca a vida delas e desafiando as leis Qual é a vossa alternativa?”

Boris Johnson insistiu na mensagem de vários membros do seu governo nos últimos dias: a de que o acordo com o Ruanda era justo e eficaz, tanto para os britânicos como para os migrantes que chegam com a intenção de ficar no país, apesar de viajarem de forma ilegal e muito perigosa. E que era importante para combater a criminalidade no país.

A determinação do governo foi esta quarta-feira expressada pela Ministra do Interior (Administração Interna), que recordou que o Tribunal de Estrasburgo tinha invalidado a deportação de vários migrantes e não da política como tal.

“Ainda que a decisão do Tribunal de Estrasburgo tenha sido dececionante e surpreendente, tendo em conta as repetidas e consistentes decisões dos nossos tribunais, continuamos comprometidos com as nossas políticas”, disse Patel na câmara baixa do parlamento britânico.

Críticas da oposição, da Igreja e das Nações Unidas

A política de “transferência” de migrantes e requerentes de asilo para África tem sido alvo de duras críticas da oposição. O líder do Partido Trabalhista diz que tudo não passa de uma “tentativa desesperada” do primeiro-ministro para distrair os britânicos da sua conduta durante a pandemia.

Keir Starner diz que o plano de asilo assinado com o Ruanda é “impraticável” e que mais não faz do que “extorquir os contribuintes” do Reino Unido. “Penso que o Reino Unido merece melhor do que isto,” disse Starner.

O antigo líder dos Trabalhistas, Jeremy Corbyn, também criticou os planos do Governo de Boris Johnson. Corbyn descreveu as políticas migratórias como “vergonhosas” e “do mais cruel que há.”

As críticas chegaram também dos líderes da Igreja de Inglaterra. Os Arcebispos de Cantuária e de Iorque definiram o plano do Governo como “imoral” e disseram que constituía “uma vergonha para o Reino Unido.”

Uma opinião partilhada por altos responsáveis da Igreja, numa carta publicada no diário The Times. Na carta, pode ler-se que, independentemente da partida ou não do “voo de deportação” – o voo cancelado terça-feira à noite – “estas políticas do Governo deveriam envergonharmos como nação.”

A Organização das Nações Unidas (ONU) diz que a ideia de comprar a responsabilidade de proteger migrantes e requerentes de asilo a um terceiro país constitui um “precedente perigoso” para o Direito Internacional.

O Alto-Comissário das Nações Unidas para os Refugiados falou com os jornalistas em Genebra esta terça-feira. Disse que a política britânica para os refugiados está “completamente errada, por várias razões.” Filippo Grandi recordou que o Reino Unido assinou a Convenção Internacional para os Refugiados e que isso obriga o país a seguir uma série de leis internacionais.

“Estive nos Camarões há pouco tempo”, explicou Grandi aos jornalistas.  “Eles acolheram centenas de milhares de pessoas da República Centro-Africana. E poderão chegar mais. E o que é que lhes respondo se me disserem que se um país rico como o Reino Unido enviou os refugiados para o estrangeiro, vou fazer o mesmo?

Nando Sigona é perito em Migrações na Universidade de Birmingham, no Reino Unido. Explicou à agência Reuters que o principal problema da política de remoção de migrantes para um país terceiro, é que deverá provocar novas estratégias migratórias da parte dos interessados: “Enquanto os grupos que são alvo destas políticas – em particular os homens que viajem sozinhos – estiverem em risco de serem enviados para o Ruanda, podem originar mudanças nas estratégias de migração,” explica. “Por isso, há o risco de que mais mulheres, famílias e crianças, possam acabar nas embarcações, sabendo que não são afetadas por este acordo com o Ruanda,” conclui.

Os números de uma tragédia

De acordo a agência noticiosa britânica Press Association, mais de 28 mil pessoas chegaram ao Reino Unido em embarcações precárias só em 2021. O pico das travessias ilegais, feitas mediante o pagamento a passadores, foi atingido em novembro, quando quase sete mil pessoas chegaram às costas inglesas. Dia 11 de novembro, foram mais de 1100.

Mas as travessias, ilegais e arriscadas, acabaram com a morte de dezenas de migrantes. Em 2021, os números oficiais apontam para 44 mortos, incluídas três crianças.

Dia 24 de novembro do ano passado, pelo menos 27 pessoas morreram no que é considerado o maior naufrágio de uma embarcação enquanto realizada uma travessia ilegal. Entre os mortos, contam-se um jovem de 16 anos e uma criança de sete. A maioria vinha do Curdistão iraquiano, mas a embarcação também tinha passageiros do Afeganistão, Somália, Egito e Etiópia.

A Organização Internacional para as migrações diz que a grande maioria dos migrantes que desaparecem em viagem, morrem vítimas de afogamentos.