Processos pendentes nos Tribunais Administrativos e Fiscais valem 11 mil milhões de euros e "todos nós pagamos a conta final"
5 fev 2023, 09:02
As pendências de litígios fiscais de grande valor atingiam em 2021 os 11 mil milhões de euros. Se o Estado português é parte interessada nestes litígios, por que razão parece não conseguir resolver eficazmente o problema das pendências excessivas?
O advogado André Batoca explica que "todos nós, enquanto contribuintes, acabamos por pagar a conta final" - e a "grande missão do Estado português" é conseguir resolver a "ineficiência" e dependência dos tribunais.
O advogado sublinha que, "se o Estado é ineficiente na resolução dos litígios administrativos e fiscais", a própria democracia fica comprometida.