Presidente vai enviar nova lei dos metadados para o Tribunal Constitucional

18 mai, 13:46

O Presidente da República confirma que vai enviar a nova lei dos Metadados para o Tribunal Constitucional, logo que esta seja enviada pelo Parlamento. 

Marcelo Rebelo de Sousa considera que o Governo fez bem ao decidir fazer uma nova lei, em vez de abrir um processo de revisão constitucional. 

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