PAN quer assédio sexual punido até dois anos de prisão

18 abr 2022, 22:55

O PAN quer tornar o crime de assédio sexual um crime público sujeito a uma pena de prisão até dois anos. O partido quer agravar esta moldura penal quando o crime acontecer em contexto laboral. O projeto já deu entrada na Assembleia da República mas não tem apoio do PS.

 

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