O que está em causa na polémica sobre a lei da criminalização dos maus-tratos a animais?
Maria Viegas
21 jan 2023, 21:21

Se a maioria dos juízes do Tribunal Constitucional considerar que a norma viola a constituição, maltratar animais deixará de ser crime. O Presidente da República já defendeu que o respeito pelo bem-estar animal é uma "exigência indiscutível" que deve ser legislada.

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