Notícia TVI: Tribunal Constitucional chumba recurso de antigos governantes e confirma multa milionária

10 jan, 21:10

O Tribunal Constitucional acaba de rejeitar o recurso dos antigos administradores da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), que vão ter de pagar uma multa milionária. 

Ascenso Simões, Vítor Santos e Margarida Aguiar, que também ocuparam funções governativas, terão de pagar mais de um milhão e meio de euros. 

Podem ainda recorrer a um coletivo de juízes, mas por regra, estas decisões não têm retrocesso. 

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