Notícia TVI: Tribunal Constitucional chumba recurso de antigos governantes e confirma multa milionária
10 jan 2023, 21:10
O Tribunal Constitucional acaba de rejeitar o recurso dos antigos administradores da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), que vão ter de pagar uma multa milionária.
Ascenso Simões, Vítor Santos e Margarida Aguiar, que também ocuparam funções governativas, terão de pagar mais de um milhão e meio de euros.
Podem ainda recorrer a um coletivo de juízes, mas por regra, estas decisões não têm retrocesso.