“Nem o Ministério Público faz avisos aos deputados” para que mudem as leis, “nem o presidente da Assembleia da República pode fazer essas considerações”

19 nov 2023, 23:43

António Lobo Xavier discorda de José Pacheco Pereira e de Alexandra Leitão e considera que criticar o Ministério Público “faz parte da liberdade política”, mas “nem todos os órgãos de soberania, nem todas as posições nos órgãos de soberania são compatíveis com uma liberdade ilimitadas de expressão”, referido-se às declarações de Augusto Santos Silva, presidente da Assembleia da República.

No Princípio da Incerteza, o comentador diz que em Portugal “há uma separação de poderes” e que, por siso, “nem o Ministério faz avisos aos deputados” para que mudem as leis, “nem o presidente da Assembleia da República pode fazer essas considerações”, que, neste caso, são sobre o processo da Operação Influencer.

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