"Mudanças na lei processual são de aplicação imediata, sejam quais forem os processos"
13 dez 2025, 13:51
Miguel Pinheiro explica que as propostas do Governo para a Justiça visam travar manobras dilatórias e aplicam-se de imediato a processos em curso, incluindo a Operação Marquês.
No seguimento da investigação do jornal Observador, o diretor deste órgão de comunicação detalha que a defesa de José Sócrates já tinha apresentado mais de 100 recursos, escusas, incidentes e reclamações, envolvendo cerca de 300 juízes, e sustenta que as novas regras reforçam os poderes do juiz para evitar bloqueios processuais.
