Ministro constituído arguido fica sem capacidade? “Disparate completo, porque o Ministério Público passaria a controlar a política”
3 jun 2023, 11:36
O advogado Paulo Saragoça da Matta defende que seria “um completo disparate” adotar a ideia de que alguém num cargo político que seja constituído arguido perde toda a sua capacidade de exercer o cargo. O especialista em Direito realça que, perante esta visão, o Ministério Público passaria a controlar a política nacional.