Miguel Salgueiro Meira: "A possibilidade de julgar a Rússia pelo crime de agressão não existe. A única alternativa é criar um tribunal para o efeito"

30 nov 2022, 23:20

A União Europeia propõe a criação de um tribunal especializado para julgar os crimes de guerra cometidos na Ucrânia, iniciativa esta que tem vindo a gerar polémica. O advogado Miguel Salgueiro Meira confirma que aceitar uma jurisdição especial "é sempre complicado", mas que perante aquilo que se tem em mãos "não há outra alternativa". Explica ainda que o Tribunal Penal Internacional já está a fazer a investigação dos crimes de guerra, dos crimes contra a humanidade, e eventualmente genocídio, mas o crime de agressão está fora das suas competências nesta situação concreta. 

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